Adicional de Insalubridade- subsidiariedade e base de cálculo

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO

Monografia apresentada para conclusão do
Curso
de
Especialização em Direito do
Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão –
COGEAE
– da RESUMO
A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal de 1988.
O foco do trabalho reside na análise sistemática da legislação constitucional e infraconstitucional, com vistas à efetiva redução do risco da insalubridade.
A seguir, será analisada a questão polêmica acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, que se tornou absolutamente controversa com o advento da Constituição Federal de 1988.
Serão abordadas as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da base de cálculo para a concessão de adicional de insalubridade,

procurando

testar a validade dos argumentos jurídicos que fundamentam cada uma destas teses. Trataremos, principalmente, das interpretações jurisprudenciais consolidadas pelo
Tribunal

Superior

do

Trabalho

e

pelo

Supremo

Tribunal Federal acerca da matéria, mediante a análise crítica dos precedentes, dos debates e conseqüências que caracterizam referidos posicionamentos.
Busca-se, ao final, demonstrar a inafastabilidade de uma interpretação do ordenamento jurídico com vistas à eliminação e diminuição do trabalho em condições insalubres, em oposição à monetização do risco e a necessidade de construção de um argumento jurídico sólido acerca da configuração do adicional de insalubridade e sua base de cálculo.

Palavras Chave: Insalubridade. Adicional de Insalubridade. Subsidiariedade.
Prevenção. Base de Cálculo. Súmula Vinculante n° 4 . Inconstitucionalidade.
.

IV

ABSTRACT

This study has as its