Recurso Ordinario Por Sindicato

O5ª TurmaKA/tbc Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-9000-27.2004.5.05.0161, em que é Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e RENATO MUNIZ SANTANA e Recorrido FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. O TRT da 5ª Região, por meio do acórdão às fls. 637/642, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Petrobras e pelo reclamante, e deu provimento ao recurso ordinário da Petros, para retirar da condenação o pagamento…

trabalhistas regulamentando as relações de trabalho. Há princípios que podem ter aplicabilidade tanto no processo comum quanto ao processo do trabalho, deste de que, sejam plenamente compatíveis. Palavras-chave: jus postulandi, princípios trabalhistas, recurso oral, proteção ao trabalhador. Introdução: Historicamente os primeiros indícios de defesa dos trabalhadores teriam sua origem nas Corporações de Ofício das cidades medievais. Doutrinariamente entende-se que o marco histórico…

inicial (art. 840, § 2º, CLT) e a defesa (art. 847, CLT) Visa imprimir maior rapidez no desenvolvimento de atos processuais (b) Informalidade (instrumentalidade das formas) Os atos processuais não dependem de nenhuma forma rígida, tanto que os recursos podem ser interpostos por simples petição – art. 899, CLT Arguição das nulidades na primeira oportunidade – art. 795, CLT (mesmo princípio no art. 245, CPC) Aditamento Razões finais – art. 850, CLT (c) Concentração dos atos e unicidade…

Data/Hora: 13/10/2014 - 17:47:21 TST - Indeferida justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da B. S/A, indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserção do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo. Com isso,…

Resposta: D – art. 836, p. único, CLT (7) 7. Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá A- opor exceção de coisa julgada. _____________________________________________________________________________________________ Canal dos Concursos - Cursos preparatórios Avenida Almirante Barroso,…

vem, com a habitual reverência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, cujas razões seguem anexas, Assim, informa também que às custas judiciais e o recolhimento do depósito recursal se encontram anexas e cumpridas as formalidades legais, requer sejam as mesmas remetidas ao Egrégio Tribunal “ad quem”. Termos em que Aguarda deferimento Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013 RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CIX DISTRIBUIÇÃO…

MÉRITO .............................................................................................................. 119 RECURSOS ......................................................................................................... 140 Considerações sobre a peça ................................................................................. 140 PRESSUPOSTOS DO RECURSO ......................................................................... 140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

Júlio Ribeiro, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra a Aurora Vigilância & Segurança Ltda. não se conformando, data vênia, com a sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 895, inciso I, da CLT, de acordo com os argumentos expendidos em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do

repouso. Lélio Vieira Carneiro Presidente CCST/CNC 6 Ofício Nº 010 – Presidência Brasília, 11 de novembro de 2005 Senhor Ministro, A FENAVIST – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES, que congrega 30 sindicatos de vigilância e transporte de valores do País, cujas 1.092 empresas representadas geram hoje em torno de 396.789 empregos diretos, por meio desta, através de seu Presidente, vem expor e requerer o quanto segue: Há mais de 25…

trabalham. Há diversos padrões de agregação de trabalhadores em sindicatos, sendo que não são necessariamente excludentes. Assim, podemos ter: Agregação de trabalhadores em função de determinado ofício ou profissão: Foi o modelo predominante no surgimento do sindicalismo, com forte influência sobre o sindicalismo em geral. Existe no Brasil mas não é o modelo predominante. Aqui entram, pela experiência brasileira, os sindicatos de categorias diferenciadas como professores,…