justa causa

9698 palavras 39 páginas
Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3- princípio da aplicação da condição mais benéfica; 2- princípio da irrenunciabilidade; 3- princípio da continuidade; 4- princípio da primazia da realidade; 5- princípio do duplo grau de jurisdição ;6- princípio da taxatividade; 7- princípio da unirrecorribilidade; 8- princípio da fungibilidade; 9- princípio da voluntariedade; 10- princípio da proibição da reformatio in pejus;11- o jus postulandi e sua aplicabilidade no processo do trabalho; Conclusões; Referências bibliográficas.
Resumo: o presente trabalho reflete um breve estudo sobre alguns dos princípios aplicados no âmbito trabalhista, sem o escopo de esgotá-los. Assim, não podemos olvidar dos principais princípios de direito material para posteriormente ingressarmos ao estudo dos especificamente de direito processual trabalhista. Os princípios no âmbito trabalhista se consubstanciam em diretrizes básicas e indispensáveis que perpassam pelas normas trabalhistas regulamentando as relações de trabalho. Há princípios que podem ter aplicabilidade tanto no processo comum quanto ao processo do trabalho, deste de que, sejam plenamente compatíveis.
Palavras-chave: jus postulandi, princípios trabalhistas, recurso oral, proteção ao trabalhador.
Introdução:
Historicamente os primeiros indícios de defesa dos trabalhadores teriam sua origem nas Corporações de Ofício das cidades medievais.
Doutrinariamente entende-se que o marco histórico para a criação do Direito do Trabalho foi a Revolução Industrial do final do século XVIII que propiciou uma nova forma de trabalho, isto é, o trabalho assalariado.
A Revolução Industrial revolucionariamente transformou os métodos de produção artesanal em novas técnicas de mecanização do trabalho.
A chamada era industrial nasce propiciando um trabalho com uma determinada contraprestação salarial inserida no

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