autos findos

para trabalhar na função de CLASSIFICADOR DE PEDRAS, no dia 01 de outubro de 1976. O Reclamante teve a sua CTPS assinada após um ano, ou seja 01 de outubro de 1977, quando lhe foi exigido a opção do regime de FGTS. O reclamante, quando foi contratado tinha com remuneração o valor de 6.281,99. Sendo 2.304,00 reais a parte fixa, e 3.978,00 à parte variável, relativa a comissão de 3,5% sobre o faturamento da firma reclamada. O reclamante, desde o início da sua contratação, laborava com uma jornada de trabalho de 10 horas diárias, sendo 1 hora para almoço e descanso. O reclamante trabalhava aos sábados, domingos e feriados para fazer embarques e desembarques de mercadorias, nunca lhe foi pago horas extras nem pagamento de repouso/feriados trabalhados. DEVEMOS FRISAR QUE, desde a contratação, até a presente data da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (05/06/1988), o reclamante nunca gozou férias, nem recebeu pagamento da parcela do décimo terceiro salário; nunca lhe foi pago salario família, pois possui dois filhos. O reclamante teve o seu salário fixo reduzido pela parte reclamada juntamente com o seu salário variável, comissão de 3,5%. O Reclamante procurou o reclamado, onde o mesmo lhe informou que devido as consequências desastrosas, a situação financeira da empresa o obrigava a retardar o pagamento, mas que logo seria corrigido tal erro. DEVEMOS FRISAR QUE, o reclamado, nos últimos anos, não declarou/apresentou juntamente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a relação de RAIS,…

QUESTÃO 1: Mauro, advogado da empresa Mar Grande Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Para formar o traslado, Mauro providenciou a cópia das peças consideradas obrigatórias e, no que diz respeito à comprovação de sua representação judicial, juntou cópia da ata de audiência inaugural, na qual consta o registro de que compareceu como advogado da empresa. Considerando-se que a comprovação da representação judicial é peça…

engloba relação de emprego e relação de trabalho -Relação de emprego: Pessoalidade, Subordinação, Onerosidade e Não eventualidade. -Relação de trabalho: uma p. física presta serviço p pessoa física ou jurídica para o tomador de serviço. PRINCÍPIOS GERAIS DO PT: Constitucionais: -igualdade e isonomia -contraditório e ampla defesa -motivação: IX do art 93 CF\88 -devido processo legal -juízo natural (juiz- jurisdição): Juiz que é investido de jurisdição -acesso á justiça: a todos …

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP. Processo n° Reclamante: Reclamadas: Reclamada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por Reclamante contra Si, por sua procuradora que ora subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O reclamante alega que foi contratado em 29/06/2006, na função de VIGILANTE,…

SALÁRIOS MÍNIMOS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. • PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS DEVEM SER REQUERIDAS NA INICIAL, QUE DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. • REQUERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE, BEM COMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO (VIDE ARTIGO 841, CLT) Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de…

perigoso. ZH 01/05/2012 – relação das atividades que podem gerar uma doença profissional. http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/bem-estar/noticia/2012/05/saiba-quais-profissoes-estao-mais-propensas-a-desenvolver-cancer-3743429.html Culpa objetiva. DOENÇA DO TRABALHO: há necessidade da prova que demonstre a relação direta (nexo causal) entre a doença apresentada e a atividade desenvolvida. Ambas são consideradas acidente do trabalho, gerando então a estabilidade de 01…

lucrativa, como o motorista da casa, a cozinheira do lar, etc. A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos constantes na lei nº 5.859/72, ao enumerar no parágrafo único do artigo 7º, os incisos aplicáveis aos empregados domésticos. Assim, os domésticos tem os seguintes direitos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença gestante, 1/3 a mais de férias, licença paternidade, aviso prévio e aposentadoria. De forma que essa…

exta-feira, 30 de abril de 2010 Exercício proposto "A" empregado de "B", prestando serviços na sede da empresa localizada em Blumenau, foi demitido sem justa causa no dia 12/03/02, recebendo seus consectários legais. No dia 24/04/04 propôs reclamação trabalhista perante o Juízo de Florianópolis, pleiteando horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma. O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de…

Recurso Ordinário ........................................................................... 076 3.3.1.8. Recurso Adesivo ............................................................................. 083 3.3.1.9. Parecer do Ministério Público ......................................................... 088 3.3.1.10. Acórdão TRT .................................................................................. 092 3.3.1.11. Outros Aspectos…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…