Recurso Ordinário Proposto Pela Reclamada Em Periculosidade

utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marcatexto; ■ formato: leitura mais dinâmica e estimulante; ■ recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; ■ provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a…

24/10/2014 - PEÇA RELAXAMENTO DE PRISÃO 39 13º AULA 31/10/2014 – PEÇAS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO 41 14ª AULA 07/11/2014 – CASOS PRESCRIÇÃO 46 15º AULA 14/11/2014 – HABEAS CORPUS 49 16º AULA 21/11/2014 – PEÇA MEMORIAIS 54 17 º AULA 28/11/2014 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 57 18º AULA 05/12/2014 – AVALIAÇÃO PENAL 60 1º AULA 08/08/2014 – REFERENCIAL TEÓRICO Primeiramente foi apresentado o cronograma para o semestre da aula de Prática…

litigantes, principalmente da reclamada, com CNPJ. Atenção! Rito Sumaríssimo: em se tratando de reclamação que segue o rito sumaríssimo (dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 salários mínimos), a não informação da correta localização poderá provocar a extinção do processo (art. 852-A e 852-B, § 1º CLT). Não se conhecendo o paradeiro da reclamada, deve o advogado apresentar tal informação em preliminar, requerendo a distribuição da ação pelo rito ordinário, vez que o sumário não admite

indeterminado no pedido, o Juiz Presidente deveria estabelecê-lo, havendo a possibilidade desta impugnação. Mantendo-se o valor fixado, a parte interessada poderia solicitar a revisão ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Trata-se de um recurso sem efeito suspensivo. O importante, frise-se, é que as referidas demandas de alçada exclusiva da Junta não poderiam ser reapreciadas pelas instâncias superiores, exceto se a matéria envolvesse questão constitucional. As ponderações…

.......................................73 3.1.6 Sentença..........................................................................................................76 3.1.7 Recurso ordinário............................................................................................81 3.1.8 Contra razões de recurso ordinário..................................................................86 3.1.9 Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região............................89 3.2…

então largamente 6 adotada e aceita jurisprudência na doutrina reassumiu a sua e na função e natureza puramente instrumental do processo principal, não mais se prestando àquele fim satisfativo ordinário agora pelo detido novo no processo instituto jurídico tutelar” (TRT - 4ª R – 4ª T - RO 001762004-023-04-00-5 – Rel. Milton Varela Dutra – DJRS 24/6/2005). 3. MÉRITO. 3.1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV,

ou bacharel nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos. Os vogais eram indicados pelos sindicatos, para mandato também de dois anos. Em nível intermediário, os Conselhos Regionais do Trabalho, para deliberação sobre recursos. E em nível superior, o Conselho Nacional do Trabalho, integrado por 19 membros, nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, permitida a recondução, e assim distribuídos: quatro representantes de empregados,…

nome do dado seguido de reticências (exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”, Prof. Konrad Mota 7 Direito do Trabalho “OAB...”, etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase. 3.5.9 O examinando, ao término da realização da prova prático-profissional, deverá, obrigatoriamente, devolver o caderno de textos definitivos, assinado no local…

Dos Períodos de Descanso ..........22 1.5 Salário e Remuneração ..........23 1.6 Salário Mínimo e Piso Salarial da Categoria ..........25 1.7 Trabalho em Período Noturno ..........26 1.8 Férias e 13º Salário ..........27 1.9 Adicional de Periculosidade e Insalubridade .........32 1.10 Contrato de Trabalho ..........33 1.10.1 Da Suspensão e Rescisão do Contrato de Trabalho ..........35 1.12 Convenção Coletiva ..........38 1.13 Das Comissões de Conciliação Prévia .........39…

Dessa forma, vejamos uma jurisprudência que trata do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS – ENQUADRAMENTO SINDICAL. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. "DIREITO SINDICAL E…