Recurso Ordinário Proposto Pela Reclamada Em Periculosidade

TERMOS MAIS USADOS PELOS ADVOGADOS Acórdão É a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento Tipo de recurso contra decisão do juiz proferida durante o andamento do processo. Aguardando outros Quando o processo está no cartório para que os serventuários (funcionários) pratiquem alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc Autuação

separação e do divórcio. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 66. 9) a) Sim, falta à ação proposta adequação e utilidade à prestação jurisdicional reclamda pelo autor da ação. Neste caso, é manifesta a falta de interesse processual. A tutela reclamada não lhe é útil ou necessária, em conta que dispõe de tutela satisfativa, que é a execução fundada em título executivo judicial (art. 646 e seguintes do CPC). b) Na tutela de conhecimento há lide, pretensão com possibilidade de…

Decisão ou despacho. 2. A parte recorrida no recurso de agravo.  Agravante ­ 1. Circunstância acidental que, além da reincidência, contribui para maior gravidade do delito, e que sempre majora a pena, quando não constitui ou qualifica o crime. 2. A parte que recorre no recurso de agravo.  Agravo ­ Recurso contra decisão interlocutória ou contra despacho de juiz ou membro de tribunal agindo singularmente.  Agravo de instrumento ­ Recurso que cabe das decisões,…

Processo Civil CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço LICC – Lei de Introdução ao Código Civil OIT – Organização Internacional do Trabalho PDV – Programa de Demissão Voluntária RR – Recurso de Revista SDI – Seção Especializada em Dissídios Individuais TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho LISTA DE GRÁFICOS…

B. abuso ou desvio de poder. C. atividade vinculada. D. atividade subordinada. 4. Quando duas ou mais pessoas políticas disciplinam o exercício conjugado de atribuições, definindo fins comuns a serem atingidos pela aplicação coordenada de recursos próprios, o instrumento jurídico utilizado é A. protocolo de intenções. B. contrato administrativo. C. convênio. D. contrato de gestão. 5. Dos elementos dos atos administrativos (competência, motivo, objeto, forma e…

aplicação judicial do direito, conforme os tipos mais perversos de estruturas penais de autor, não comprometendo apenas a estrita legalidade, mas comportando também decisões apegadas em critérios discricionários de valoração da anormalidade ou periculosidade do réu que inevitavelmente lesam o conjunto das garantias processuais. Finaliza o autor italiano “Tais conclusões possibilitam-nos afirmar que o saber jurídico – penal prescinde de novo e renovado processo secularizador que limite o…

cidadãos através de um critério uniforme da ponderação dos interesses públicos. Em virtude desta dimensão determinante (positiva e negativa) dos princípios, reconhece-se hoje que, mesmo não sendo possível fundamentar autonomamente, a partir deles, recursos de direito público (o que é discutível), eles fornecem sempre directivas materiais de interpretação das normas constitucionais. Mais do que isso: vinculam o legislador no momento legiferante, de modo a poder dizer-se ser a…

flexibilização frente aos princípios no Direito do Trabalho, e, por fim, demonstrou-se alguns instrumento de flexibilização dos princípios no campo do Direito do Trabalho. Para tanto, utilizou-se o uso de doutrina especializada referente ao tema proposto, bem como a busca em outras fontes, como jurisprudência, artigos e própria legislação pertinente, com o fito de melhor ilustrar e fundamentar os temas tratados ao longo da pesquisa. 7 2 2.1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO…

crime político, e ainda a delimitação de competência dos órgãos do poder judiciário, cabendo ao juiz federal tal função e em caso de recurso ordinário a competência cabe ao Supremo Tribunal Federal. A análise do conceito de crime político, por não ter uma definição em lei, é algo que vem da tradição das relações convencionais entre os Estados, bem como pelo que é proposto pela doutrina majoritária. Para uma breve consideração, de forma geral, muitos intérpretes entendem que o crime…

discricionária. B. abuso ou desvio de poder. C. atividade vinculada. D. atividade subordinada. 4. Quando duas ou mais pessoas políticas disciplinam o exercício conjugado de atribuições, definindo fins comuns a serem atingidos pela aplicação coordenada de recursos próprios, o instrumento jurídico utilizado é A. protocolo de intenções. B. contrato administrativo. C. convênio. D. contrato de gestão. D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\700…