Recurso Ordinário Proposto Pela Reclamada Em Periculosidade

18.3.1 Efeitos sobre as Obrigações do Credor ................................................................. 18.3.2 Compensação ........................................................................................................... 18.4 RECURSOS ................................................................................................................. 18.5 DA ARRECADAÇÃO ................................................................................................. 18.6…

defesa técnica fundamentada 3.1.4.3 Curador ao réu menor de 21 anos 3.1.4.4 Recusa ao patrocínio pelo defensor dativo 3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de…

mar. 2009. 5 BARBOSA, Júnio Alves Braga. O uso de algemas. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/x/19/49/1949. Acesso em: 25 mar. 2009. 6 O primeiro projeto de lei que pretendeu regulamentar o artigo 199 da Lei de Execução Penal foi proposto pelo senador Jamil Haddad e recebeu o n° 241/1986, sendo, porém, arquivado ao fim da legislatura do referido parlamentar. No ano seguinte, o senador insistiu em seu propósito, por meio do PLS n° 41/1987, o qual mais uma vez não chegou a…

Federais e intimação pessoal - 2 Juizados Especiais Federais e intimação pessoal - 3 Defensoria Pública e termo de intimação (Informativo STF Mensal de abril) Desistência da Ação Mandado de segurança e desistência (Informativo STF Mensal de maio) Recursos ED: conversão em regimental e multa - 2 (Informativo STF Mensal de junho) ED e conversão em AgR (Informativo STF Mensal de setembro) 9 Repercussão Geral Repercussão geral e não cabimento de reclamação Reclamação e…

prefaciador já agiu desse modo, quando integrou, como membro, o Io Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, com a acolhida de seus pares, deixando de aplicar norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - mesmo em sede de Recurso Extraordinário - quanto às variações do FINSOCIAL/FATURAMENTO e quanto à impossibilidade de utilização da TR (taxa referencial) como indexador ou como “taxa” de juros. Concedo a palavra ao eminente Doutor D i r l e y neste livro: d…

116 24.4.11 Declaração de Incompetência Absoluta. Alegação tardia 117 24.4.12 Efeitos da argüição 117 24.4.13 Ausência de alegação por réu revel 118 24.4.14 Incompetência Relativa. Processos e procedimentos cabíveis. Processamento da Exceção e recursos. 118 25 AÇÃO: Instrumento de provocação da jurisdição 120 25.1 Ação: Natureza Jurídica 122 25.1.1 Teoria Imanentista ou civilista 123 25.1.1.1 A Polêmica de Windscheid-Muther. 123 25.1.2 Teoria do direito concreto à tutela 124…

9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade 9.4.3.1 Hipóteses de incidência 9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade 9.4.3.7 A inacumulabilidade dos…

ante a ausência de comprovação dos danos aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência. Na decisão, salientei, ainda, que o pedido de suspensão não poderia ser utilizado para substituir os recursos existentes e permitir, de forma indevida, o reexame do mérito do ato atacado. No presente recurso, alega o agravante que “a grave lesão à ordem pública se entremostra evidente, data venia, na medida em que a decisão impõe ao administrador público uma restrição ao exercício de suas…

empregado portuário e advogado .................... 193 9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade .................................................................. 194 9.4.3.1 Hipóteses de incidência .......................................................................................................... 194 9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade ...................................... 194 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo…

2007. 279 p. 1. Direito ambiental penal. I. Ministério Público do Estado da Bahia. Núcleo Mata Atlântica . II. Título CDU: 349.6:343.2 Na produção desta obra, sob consultoria jurídica contratada, bem como na sua publicação, foram empregados recursos provenientes do convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, Projeto Corredores Ecológico e o Ministério Público do Estado da Bahia através do Núcleo Mata Atlântica. NUMA Núcleo Mata Atlântica SEDE . SALVADOR Rua…