Recurso Ordinário Proposto Pela Reclamada Em Periculosidade

a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos cíveis, como é o caso do recurso extraordinário. c) Gratuidade: diz respeito apenas à distribuição

empregatício para solucionar os casos propostos. | |Estrutura de conteúdo |Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: | | |conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem | | |vínculo de emprego. | |Recursos físicos …

turmas falem a mesma língua, julguem do mesmo modo Mandado de segurança contra atos do presidente ou membros do tribunal(TST) Recurso para ingresso na magistratura do trabalho Agravo regimental contra decisão do corregedor geral Administrativa, visa: Eleger presidente, corregedor geral Criação e extinção de Tribunais Regionais Seção Administrativo = SA Julgar recursos das decisões e atos do presidente do tribunal bem como decisões dos regionais em matéria administrativa. Seção de…

efeitos não serão verificados para todos, se alguns deles contestar a ação. Vale lembrar que o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo, se distintos ou opostos os seus interesses (509 CPC) Na Justiça do Traalho tanto o reclamante qto o reclamado detêm o jus postulandi (possibilidade de litigar sem a representação do advogado). Entretanto, havendo necessidade de Recurso Extraordinário (q é fora da esfera trabalhista) será exigido. ← Ação…

empregado, portanto, obrigado a cumprir ordens ilegais, por exemplo. Entretanto, para a teoria do interesse, o poder diretivo resulta do interesse do empregador em organizar, controlar e disciplinar o trabalho que remunera, destinado aos fins propostos pelo seu empreendimento. Eugênio Hainzenreder Júnior sustenta que o poder de direção pode ser visto também como a forma pela qual o empregador define como será desenvolvida a obrigação do empregado decorrente do contrato de trabalho. Tal poder

Processo n. 0000992-57.2012.5.04.0404 RO. Publicação em 15-10-2014)..................................................38 2.2 Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo de imputação do fato à empregadora. Alegação que atrai às reclamadas o ônus da prova. Art. 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC. (3ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca. Processo n. 0112500-52.2007.5.04.0252 RO. Publicação em…

0023| Claudio Brandão p.213 Recurso Ordinário nº 0000751-20.2011.5.05. 0007RecOrd| Dalila Andrade p.228 Dissídio Coletivo de Greve N.º 000053983.2012.5.05.0000 DCG|Desembargadora Graça Bonnes p.233 Recurso Ordinário nº 0000148-83. 2012.5.05.0015RecOrd| Jeferson Muricy p.249 Recurso Administrativo nº 0000738-08.2012. 5.05.0000RecAdm| Lourdes Linhares p.259 Recurso Ordinário nº 0000063-45. 2012.5.05.0194RecOrd| Luíza Lomba p.266 Recurso Ordinário nº 0000850-81.…

progressividade da coisa julgada, o pedido incontroverso e os recursos parciais, além da forma como refletem diretamente na contagem do prazo bienal da ação rescisória. Ainda, pensamos muito sobre a Súmula nº 100 do TST, cujo escopo é sistematizar as diretrizes acerca do prazo decadencial para a ação rescisória trabalhista. E mais! Analisamos a possibilidade de ocorrer a coisa julgada progressiva no processo trabalhista, através de recurso parcial, bem como enfrentamos as divergências…

comum, por sua vez, subdivide-se em: procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimento sumaríssimo. 2- E POSSIVEL A CONVERSAO DE UM RITO EM OUTRO PELO JUIZ DO TRABALHO? QUAIS OS ARGUMENTOS DAS DUAS CORRENTES DOUTRINARIAS? R: Sim, e possível, Diante dos argumentos expedidos em beneficio da agilidade e economia processual a doutrina e os tribunais têm adotado o posicionamento de converter as ações de rito sumaríssimo em rito ordinário quando os dados de qualificação do…

considerada como empregada, pois existe o vinculo de emprego. Assim como: Mensalista- recebe por mês; Horista- Recebe por hora. INSTITUTOS QUE O DOMÉSTICO NÃO TEM DIREITO: 1- Hora extra; 2- Adicional Noturno; 3- Adicionais de Insalubridade e periculosidade; 4- FGTS- é facultativo; Obs-A Lei 11.324/06- trouxe 2 direitos importantes a empregada doméstica: Concedeu férias de 30 dias corridos, e estabilidade de gestante a esses empregados.( não confundir estabilidade de…