trabalho

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS

PRÁTICA
TRABALHISTA

Coordenação
Prof. Marcelo Tadeu Cometti
Professor
André Veneziano
2008

APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO

1- Parte Teórica;
2- Parte Prática e Modelos
3- Provas anteriores.

1- PARTE TEÓRICA
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO
No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial.
A máquina substituía em média 20 homens e se de um lado gerava maior lucro ao empresário de outro causava desemprego, exploração de mulheres e crianças, excessivas jornadas, piorando significativamente as condições de vida do trabalhador e aumentando a desigualdade social.
Essa perturbação social leva os trabalhadores a se unirem (sindicatos) e a pressionar o Estado para a intervir na relação capital/trabalho. Logo, as leis de proteção ao trabalho e as grandes conquistas do século XIX nasceram de uma reação às condições impostas pela Revolução Industrial.
O Brasil acompanhou essa evolução histórica. No início do XIX, a influência dos imigrantes, especialmente dos italianos (cultura de intervenção estatal) e o surgimento da indústria no Brasil dão impulso a política trabalhista de Getúlio
Vargas.
No seu governo, foi promulgada a primeira Constituição Federal contendo normas trabalhistas em 1934 e promulgado o Decreto que determinou a reunião das leis trabalhistas que cresciam de forma desordenada e esparsa em um só diploma legal em 1943 - CLT.
A Constituição Federal de 1988,modificou em alguns aspectos o sistema jurídico das relações de trabalho, dentre as quais as mais expressivas são: incentivo a negociação coletiva, ampliação do direito de greve, redução da jornada semanal para 44 horas, generalização do regime do fundo de garantia com a conseqüente supressão da estabilidade decenal, criação de uma indenização prevista para os casos de dispensa arbitrária, elevação do adicional
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