tutoria direito trabalho
Ref. Processo: 1234-2010-010-01-00-9
Marcelo Santos, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, PIS 123654789, residente e domiciliado na rua X, casa 1, cidade Nova, nos autos do processo em epígrafe que lhe move , não se conformando, data venia, com a respeitável sentença de fls. , vem, respeitosamente, tempestivamente, com escopo na letra a, do artigo 895, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente
RECURSO ORDINÁRIO
Calcado nas razões em anexo, requerendo, pois, se digne V. Exa. em determinar a juntada, aos aludidos autos, das mesmas, e o seu processamento na forma da Lei.
Requer, outrossim, a juntada das inclusas guias de depósito recursal e custas judiciais, comprovando o preparo da presente medida processual.
Termos em que,
pede deferimento.
Data 03de janeiro de 2010
_______________________.
ADVOGADO
OAB nº____________.
(Razões do Recurso)
RAZÕES DO RECORRENTE
RECORRENTE: Chuva de Prata Ltda
RECORRIDO: Marcelo Santos
E G R É G I A T U R M A
DA TEMPESTIVIDADE :
Preliminarmente, cabe salientar, encontrar-se tempestivo o presente recurso ordinário, eis que postada notificação para ciência da decisão em 10 de maio de 2010, recebida, 03/01/2010 iniciou-se o prazo em 10 de maio, vencendo-se o octídio legal em 15 de junho, data em que esta sendo protocolado o presente apelo.
PRELIMINARES:
COMO NO PROCESSO DO TRABALHO NÃO É POSSÍVEL RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (ART. 893, PARÁGRAFO 1º, CLT C/C S. 214, TST) E SIM O PROTESTO PARA EVITAR A PRECLUSÃO. ESTA MATÉRIA QUE FOI OBJETO DO PROTESTO PODERÁ SER LEVANTADA COMO PRELIMINAR DE NULIDADE NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.
OUTRA HIPÓTESE SERIAM AS DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O RECORRENTE INGRESSOU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O JUIZ AO JULGAR NÃO ESCLARECEU A OMISSÃO, OBSCURIDIDADE E