Recurso Ordinario Por Sindicato

admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo; d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; e) para impugnar a imposição de multas previstas no art. 538, parágrafo único, do CPC, ou no art. 557, § 2º, do CPC; f) contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de revista, nos termos do art. 894, II, da CLT. SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Dissídio coletivo. Ajuizamento…

verbas rescisórias o obreiro foi até a Caixa Econômica Federal e pegou um extrato, no qual não constavam os depósitos do FGTS do ano de 2001. QUESTÃO: Com base nos dados acima, você, como advogado do sindicato da categoria do empregado, deve apresentar a peça processual competente pelo rito ordinário em favor do exempregado, pleiteando todas as verbas não quitadas, com indicação da legislação, súmulas e/ ou orientações jurisprudenciais da SDI do TST. No presente caso não existe Comissão…

nome de petição , a qual atribuímos a importância fundamental. Por ser o instrumento formal instituído por lei para ativar a jurisdição , contendo uma declaração de vontade apta a produzir efeitos. 3. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O procedimento ordinário nos dissídios individuais inicia-se com a apresentação da Petição Inicial, elaborada pelo Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição…

Coutinho Filho Maio/2012 * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO…

pessoas em face de problemas e objetivos em comum. Originariamente os sindicatos foram criados com o objetivo de ser um veículo pelo qual toda uma classe menos favorecida na sociedade capitalista, a classe trabalhadora, conseguiria expressar-se politicamente. Os trabalhadores adeririam ao sindicato buscando: união; segurança; participação; reconhecimento; e benefícios. No entanto, tais objetivos foram desvirtuados e os sindicatos se tornaram verdadeiros feudos, onde uma família ou…

cópias no sindicato 5 dias CLT - Artigo 614, § 2º convenções e acordos - prazo de entrada em vigência 3 dias CLT - Artigo 614, § 1º convenções e acordos por revisão e revogação - vigência 3 dias CLT - Artigo 615, § 2º correição de presidente dos tribunais regionais uma vez por ano CLT - Artigo 682, XI ctps - prazo máximo de retenção para anotação 48 horas CLT - Artigo 53 ctps - prazo para devolução, após anotação 48 horas CLT - Artigo 29 custas - pagamento das custas…

permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder pedido diverso do que foi postulado. 2) O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários .......... R. O método utilizado pelo sindicato dos bancários foi a autocomposição, que consiste na forma direta de solução dos conflitos coletivos. Na…

Varas do Trabalho, TRT´s e TST: Da jurisdição e da competência Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das varas do trabalho; distribuidores; oficiais de justiça avaliadores. Procedimentos: Ordinário e Sumaríssimo Aula 02 Nulidades Exceções Audiências Provas Aula 03 Aula Recursos Sentença Execução Súmulas do TST 04 Desejo a todos bons estudos, e qualquer dúvida entre em contato!!! Um abraço, Prof(a) Alessandra Daniella Matallo Rabello…

intercorrente (RA 116/1980, DJ 03.11.1980) É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. 393 - Recurso ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º, do CPC. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 340 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) (Alterada pela Resolução nº 169/2010 - DeJT 19/11/2010) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da…

mais a multa de 50%. (art. 846, CLT) 4 - Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá A- opor exceção de coisa julgada. B- argüir preliminar de coisa julgada. (art. 301, §3º , CPC) C - opor exceção de nulidade. D - argüir litigância de má-fé. E - argüir preliminar de carência de…