Cola Processo Do Trabalho

1) Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter............ R. A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido nas Súmulas do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração. O princípio aplicado ao caso apresentado é o da extrapetição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder pedido diverso do que foi postulado. 2) O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários .......... R. O método utilizado pelo sindicato dos bancários foi a autocomposição, que consiste na forma direta de solução dos conflitos coletivos. Na autocomposição as próprias partes envolvidas no conflito, mediante concessões recíprocas, põe fim ao conflito coletivo estabelecendo condições de trabalho para a categoria.
Quanto ao sindicato dos professores o método utilizado foi o da heterocomposição, que consiste na forma de solução do conflito por um terceiro, sendo uma forma indireta de solução do conflito coletivo. No caso do dissídio coletivo o terceiro é o Estado-Juiz, que decide com força obrigatória sobre os envolvidos no conflito, por meio da sentença normativa. 3) (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado....... A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório? R. De acordo com a CRFB, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
B) Durante a greve, é