Recurso Ordinario Por Sindicato

resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte. Objetivas – Letra B e Letra E Jurisprudência: TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 520200400324002 MS 00520-2004-003-24-00-2 (RO) (TRT-24) Ementa: PROCESSO DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA ULTRAPETIÇÃO DASENTENÇA. LIMITES. Limitado o pedido ao adicional de horas extras, não cabe ao juiz invocar o princípio da…

pedido do autor procedente parte, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I” da CLT, requerendo que após cumprida as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região. Pede deferimento. Florianópolis, 06 de setembro de 2015. Suelem Marinho de Oliveira Cabral OAB/PE 33333 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: SOCIEDADE EMPRESÁRIA…

julgou o pedido do autor procedente parte, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I” da CLT, requerendoque após cumprida as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região. Pede deferimento. Florianópolis, 06 de setembro de 2015. Suelem Marinhode Oliveira Cabral OAB/PE 33333 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT…

Processo: nº TST – RODC – 18307/ 2002 – 900 – 04 – 00.9 A C Ó R D Ã O SDC VMF/fmr RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional cláusula de convenção coletiva do trabalho que impõe como requisito para o gozo do benefício a comunicação da gravidez ao empregador. Isso porque o art. 10 do ADCT foi editado para

instrumento processual é o mandado de segurança, pois, no processo do trabalho, decisão interlocutória não comporta impugnação por recurso (súmula 414, II do TST). Caso concreto 2: (OAB/RJ – 12º Exame de Ordem) A empresa de construção civil, C A de Oliveira Ltda., demitiu o seu empregado, José da Silva, sem justa causa que, no final do aviso prévio, não compareceu ao Sindicato da categoria para a homologação do distrato, apesar de no próprio aviso prévio, constar a data e o local para o…

competência trabalhista, mas sim da Justiça Comum. O sindicato dos agentes viajantes suscitou em face do sindicato dos agentes viajantes de Arujá, que a base territorial da cidade de Guarulhos abrange também, a cidade de Arujá. Como o TST tenha entendido pela incompetência, deixou de analisar a matéria de fundo. QUESTÃO: Como advogado do Sindicato dos agentes viajantes de Guarulhos, interponha o recurso cabível. PEÇA PROCESSUAL: Recurso Extraordinário PREVISÃO LEGAL: art.102, III,…

Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos da Procuração. 5. Elaborar a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º…

| |PROIBIDA A CONSULTA A QUALQUER MATERIAL | | |1. A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei, (vale 1,0) | | | |a) a qualquer

sob a perspectiva da nova ordem constitucional brasileira, inaugurada a partir da Constituição Federal de 1988. Para nós, portanto, o dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva conferida a uns determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas, visando à criação ou interpretação de normas que irão incidir…

denominou substituta processual. 2. Para estar em juízo basta a entidade da autorização expressa dos associados contida na ata da assembleia, sendo desnecessaria a juntada de mandato procuratorio de cada uma das filiadas. 3. Apelo provido. STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 880385 SP 2006/0124980-2 (STJ) Data de publicação: 16/09/2008 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE QUE A EXECUÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS SEJA PROMOVIDA…