Recurso Ordinario Por Sindicato

no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os seus autores, diferentemente dos processos na justiça comum. Emolumentos são as despesas imediatas referente à fotocópia de peças,…

a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos cíveis, como é o caso do recurso extraordinário. c) Gratuidade: diz respeito apenas à distribuição

abrangida pela jurisdição de uma vara do trabalho julgou reclamação trabalhista movida por José contra a empresa Delta Ltda. Este porém, não se conformou com a decisão proferida pelo juiz. Diante dessa situação, que Tribunal será competente para julgar o recurso? Justifique. 2) A competência territorial, que é uma competência relativa, deverá ser argüida via exceção pela outra parte. Na justiça do trabalho é determinada pelo último local da prestação do serviço. Tal regra é absoluta? 3)…

0000442-50.2011.5.01.0026 - RTOrd ACÓRDÃO 8ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A supressão ou concessão parcial do intervalo destinado à alimentação e ao repouso do trabalhador implica o pagamento integral da hora que deveria ter sido de repouso, com acréscimo de 50%, e reflexos daí decorrentes. Exegese do art. 71, § 4°, da CLT e OJ's nº 307 e 354 da SBDI-I, do C. TST. RECURSO JUNTADA ORDINÁRIO PARCIAL DOS DA RECLAMADA. DE CONTROLES…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…

Resenha sobre Jurisprudência. Tema: Direito Coletivo do Trabalho TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00419009520085010044 RJ (TRT-1) Data de publicação: 02/06/2014 Ementa: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. LIBERDADE SINDICAL E ENQUADRAMENTO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE INTEGRANTES DE CATEGORIAS DIFERENCIADAS NO INTERIOR DE EMPRESA DE TRANSPORTE NAVAL QUE MANTÉM ESTALEIROS PARA REFORMAS DAS EMBARCAÇÕES. OPERÁRIOS E CARPINTEIROS NAVAIS. Casos como esses, vemos em muitas empresas no mercado…

processo do trabalho, decisão interlocutória não admite impugnação por recurso (súmula 414, II do TST). Caso concreto 2: É possível a empresa se precaver da multa propondo ação de consignação em pagamento cabível no Processo do Trabalho de forma subsidiária ao processo civil, como dispõe o art. 769 da CLT. Questão Objetiva 1: Alternativa A. Questão Objetiva 2: Alternativa D. Web aula 11: Caso concreto 1: Sim. O recurso ordinário interposto pelo advogado da empresa está apto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PROCESSO Nº... SINDICATO DE HOTÉIS E BARES DE BLUMENAL, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., Blumenau..., estado..., nos autos do processo nº..., que tramita pelo rito..., movida em face do SINDICATO DOS EMPREGADORES DE BLUMENAU, pessoa jurídica de direito privado registrada sob o CNPJ nº..., estabelecida na Rua..., nº..., bairro..., CEP.

0100 Verônica Silva, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A., não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do Egrégio Tribunal Regional da…

23- Proteção Contra Incêndios NR- 24- Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho NR- 25- Resíduos Industriais NR- 26- Sinalização de Segurança NR- 27- Registro de Profissionais NR- 28- Fiscalização e Penalidades Ementa TIPO: RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 07/10/2014 RELATOR(A): ROSANA DE ALMEIDA BUONO REVISOR(A): LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO ACÓRDÃO Nº: 20140885522 PROCESSO Nº: 00001683720135020431 A28 ANO: 2014 TURMA: 3ª DATA DE…