DIREITO DO TRABALHO II

SUMÁRIO

I. Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho .............04
I.I - Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? ................................................04 I.II - O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade?.............................................................................................................................................................06
I.III - Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo?............................................08

II. Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho..........................12
II.I - Há direitos imprescritíveis? ...............................................................................................................................12
II. II - O que são condutas antissindicais?..................................................................................................................14
II. III - Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar............................................................17
II. IV - Quais os limites da negociação coletiva? .......................................................................................................19
II. V - O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito?.........................................................................................................................................................................24

BIBLIOGRAFIA..............................................................................................28

I. Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho

I.I - Quais as principais normas que tratam de segurança e