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Substituição e Representação dos Associados
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TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 2890 DF 94.01.02890-7 (TRF-1)
Data de publicação: 01/08/1994
Ementa: PROCESSO CIVIL. ASSOCIAÇÕES. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS. ART. 5 , INCISO XXI DA CF/88 . 1. Atuando a associação em nome proprio, na defesa dos interesses de seus associados, por autorização expressa deles constante de Ata de Assembleia Geral, age a entidade associativa por legitimação extraordinaria a que Chiovenda denominou substituta processual. 2. Para estar em juízo basta a entidade da autorização expressa dos associados contida na ata da assembleia, sendo desnecessaria a juntada de mandato procuratorio de cada uma das filiadas. 3. Apelo provido.
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 880385 SP 2006/0124980-2 (STJ)
Data de publicação: 16/09/2008
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE QUE A EXECUÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS SEJA PROMOVIDA POR ASSOCIAÇÃO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE SEUS ASSOCIADOS. A SENTENÇA CONDENATÓRIA COLETIVA PODE, EM CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS, SER LIQUIDADA POR CÁLCULOS, PRESCINDINDO-SE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO JUDICIAL DE LIQUIDAÇÃO. A PENHORA DEFERIDA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODE RECAIR SOBRE VALORES QUE ESTA TENHA EM CONTA-CORRENTE. - Na representação a associação age em nome e por conta dos interesses de seus associados, conforme autoriza o art. 5o , XXI , CF , diferentemente do que ocorre na substituição processual. - Sendo eficaz o título executivo judicial extraído de ação coletiva, nada impede que a associação, que até então figurava na qualidade de substituta processual, passe a atuar, na liquidação e execução, como representante de seus associados, na defesa dos direitos individuais homogêneos a eles assegurados. Viabiliza-se, assim, a satisfação de créditos individuais que, por questões econômicas, simplesmente não ensejam a