Recurso Ordinário Oab 2013

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo N°: 09845-34.2015.8.19.0205 ANITA, brasileira, economista, já qualificada nos autos da ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Rosa pelo rito ordinário, vem por meio de seu advogado, com procuração e endereço em anexo, para onde devem ser remetidas as futuras intimações, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente, a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos…

do Trabalho da xxxRegião. Por ser próprio e tempestivo, pede que seja recebido e processado o presente RECURSO ORDINÁRIO, na forma da lei, e encaminhado à instância "ad quem" para a devida apreciação, juntamente com as suas razões recursais em apartados, porém, integrantes desta. P. Deferimento. Goiânia, 24 de junho de 2013. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/GO xxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso ordinário interposto pela reclamante, com fundamento no artigo 895, alínea “a” da CLT, o que faz pelas manifestações acostadas à presente. Termos em que, Pede deferimento Santo André, 25 de Março de 2014. MARCELO MORARI FERREIRA OAB/SP 248.234 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: JOSÉ BATISTA SILVA SANTOS Recorridos:…

CPF/MF sob o nº (número do CPF), residente e domiciliada na (rua, número, bairro, CEP, cidade, estado), por sua advogada que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 158 c/c 161 do Código Civil, que tramita pelo Rito Ordinário, ajuizar a presente AÇÃO PAULIANA, Em face de Bruno (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº (número do RG), inscrito no CPF/MF sob o nº (número do CPF), residente e domiciliado na…

www.escolaconcursos.com.br Questoes comentadas Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade Prezados amigos segue uma seleção com questões de concursos e OAB sobre o Controle de Constitucionalidade. Selecionei questões relacionadas a todos subtemas do Controle de Constitucionalidade. Dessa forma, temos perguntas sobre os conceitos gerais, legitimidade, procedimento, efeitos da decisão etc. Para fundamentar os comentários utilizei a jurisprudência, legislação e os…

preventiva: Processo: RHC 37910 MG 2013/0153670-0 Relator(a): Ministro JORGE MUSSI Julgamento: 10/09/2013 Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA Publicação: DJe 26/09/2013 Ementa RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. 1.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. RÉU PRESO HELDER DE SOUZA CAMPOS, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito na OAB MG sob o nº. 105.926, ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 103.318 e WILIAN LÚCIO DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito na OAB MG sob o nº. 105.927, todos com endereço na Rua Amintas Campos nº. 5, cj. 102, Centro, Manhuaçu (MG) vêm, à ilustre presença de Vossa…

Faculdade de Negócios de Belo Horizonte Curso de Direito “Caso: Wanessa x Rafinha” Linguagem Jurídica e Argumentação Belo Horizonte Maio de 2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. MARCUS BUAIZ, empresário, e sua esposa, WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, artista ambos brasileiros, e como representantes legais do nascituro que geraram, JOSÉ MARCUS DOUTEL DE…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARÁ RESOLUÇÃO Nº 39, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a nova Tabela de Honorários Mínimos de Serviços Advocatícios a serem cobrados no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará e dá outras providências. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, faz saber que o Egrégio Conselho Seccional, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, incisos I e V da Lei n° 8.906, de 04 de…

razões que segue inclusas, após cumpridas as formalidades de praxe, recebendo o recurso em ambos os efeitos. Por oportuno, informa que deixa de efetuar o recolhimento das custas processuais para o processamento do recurso, vez que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Termos em que pede e espera deferimento. São José dos Quatro Marcos – MT, 11 de novembro de 2013 Miriele Garcia Ribeiro OAB/MT 10.636 RAZÕES RECURSAIS APELANTE: APELADO: ESTADO…