direito

da CLT, interpor CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio TRT da ___ Região. Nesses termos, pede deferimento. Local e Data Nome e Assinatura do Advogado OAB nº CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: ATELIÊ JANICE ME Recorrido: CERES Origem: ___ VT de _____ Processo nº ______________ EGRÉGIO TRIBUNAL DOUTOS JULGADORES 1 - HISTÓRICO PROCESSUAL A Recorrentre entrou com o Recurso Ordinário perante a decisão em partes pleiteadas na inicial, alegando que o Recorrido não havia informado em nenhum momento sua gravidez e por este motivo afasta sua reintegração a empresa Recorrente. Consta na exordial que a recorrente pleiteou, dentre outras pretensões, a sua imediata reintegração ao serviço, posto que a recorrida a dispensou sem justa causa, fato, em muito, agravado, pelo estado gestacional da recorrente. Contudo, não há razão para a irresignação da reclamada, estando plenamente correta a decisão de primeiro grau, , a reclamante ofertou laudo médico pericial dando conta daquele seu estado gestacional, motivo pelo qual não merece ser acolhida a defesa da reclamada, pela qual alegou completo desconhecimento acerca dessa condição de saúde de sua funcionária. Com fulcro na ADCT 10, II, inciso “b”, e Súmula 244, do TST, vem a recorrente oferecer as presentes contrarrazões ao recurso ordinário, impetrado pela…

subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional na..., Bairro..., Cidade..., Estado..., local indicado para receber as devidas informações nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA contra o acórdão de folhas nº..., proferido por esse Superior Tribunal de Justiça, no…

MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA m 20/1/2009, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, por portaria publicada no DOU, com descrição suficiente dos fatos, para apurar a conduta de Humberto, servidor público estável, residente em Brasília, no Distrito Federal, que teria, de forma ilegal, favorecido várias prefeituras que, embora em desacordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, teriam…

causa: a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato; CIPA = COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. Art. 9. Da Lei 7.238/84: Art 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de…

quarenta e três centavos ), referente ao mês de setembro de 2012. III.I - DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA – REINTEGRAÇÃO No dia XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, o reclamante foi eleito representante dos empregados como Delegado Sindical, conforme documento anexo, sendo certo que sempre esteve a frente na luta de seus colegas para direitos como reajuste salarial, percepção de insalubridade dentre outros. Desse modo, em 30 de julho de 2012, o reclamante tomou posse como delegado sindical,…

de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devido, apresentar RECURSO ORDINÁRIO Requerendo que, nos termos do art. 893, II; 895 da CLT, cumpridas as formalidades legais, sejam as anexas razões encaminhadas para apreciação do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Termos em que, Pede Deferimento. Goiânia, 19 de março de 2014. _____________________________ Wilson Luiz Ferreira OAB-GO n. XX.XXX EGRÉGIO TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO.…

respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 893, I e 895, I ambos da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal do Trabalho da 6ª Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam Legitimidade, e Capacidade por ser o Reclamante, tem Interesse Processual razão pela qual a reforma da decisão irá beneficiá-lo, além da Tempestividade, interposto em…

precipitar no tempo os efeitos da sentença de mérito. Estando presentes os seus pressupostos a tutela antecipada pode ser concedida até mesmo no tribunal, se já tiver sido proferida a sentença de primeiro grau de jurisdição, e também nos tribunais superiores, em fase de recurso especial ou extraordinário. Trata-se, portanto, via de regra de decisão interlocutória, onde o juiz concede ao autor o adiantamento de efeitos da sentença de mérito com caráter satisfativo. A antecipação não se…

FORTALEZA/CE Recorrente: Posto Isso LTDA Recorrido: Murilo Texaco Processo nº 64444.2011.2.08.0015 POSTO ISSO LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com MURILO TEXACO, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com fulcro nos arts. 893, II e 895, I da CLT, interpor, tempestivamente, RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª…

para todo o País nos Cursos de Revisão para o Exame de Ordem; Professora do Curso Fraga; Servidora Pública exercendo o cargo de Assistente Secretário de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho. PEÇA PROFISSIONAL Luiz ajuizou, contra a empresa A, reclamatória trabalhista, distribuída na 1ª Vara do Trabalho de Formosa/GO, pertencente a 18ª Região. O reclamante, em seu pedido, alegou que não recebeu as verbas rescisórias porque foi incorretamente demitido por justa causa pelo…