Direito

por meio de seu advogado infra-assinado, á presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no inciso I do art. 895 da CLT, conforme razões que seguem anexas. Requer, pois, pela juntada das anexas guias comprobatórias dos recolhimentos pertinentes, incluindo as custas processuais e depósito recursal, nos termos da lei. Requer pelo processamento das presentes razões recursais e instância superior, para conhecimento e devolução das matérias expostas. Por fim, requerer a intimação do Recorrido para, querendo, contra razoar o presente recurso. Pede deferimento Campo Grande, MS, 22 de novembro de 2013. Fernando Carvalho Martins – OAB-MS 0000 EGRÉRIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 81 REGIÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO N° (xxxxxxx) RECORRENTE: UNIVERSIDADE CONTEÚDO LEGAL RECORRIDO: NOVATO DAS NEVES ORIGEM: 11° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS COLENDO TRIBUNAL, ÍNCLITOS DESEMBARGADORES FEDERAIS: I. DOS FATOS O recorrido ajuizou ação trabalhista em face da recorrente pleiteando os seguintes pedidos: vínculo de emprego, adicional de periculosidade e verbas decorrentes de emprego e seus reflexos. Não obstante ter sido proferido por uma das mais…

11 25/02/2014 PRIMEIRA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 121.096 RIO GRANDE DO NORTE RELATOR RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : HEDICARLOS SANTOS DA COSTA : FABIANA PINHEIRO DE MELO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDADA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.…

PEÇA PROFISSIONAL: RECURSO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPOSTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº, endereço, cidade-estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor…

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Caso se apure pela existência dos adicionais de insalubridade e periculosidade, não há que se falar na cumulação dos respectivos adicionais, senão vejamos: Conforme entendimento pacífico na jurisprudência, o recebimento, concomitantemente, dos dois adicionais, é vedado, devendo o empregado optar por um deles. “RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.CUMULAÇAO. IMPOSSIBILIDADE: Não é possível cumular o adicional…

interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região. Termos em que, Pede deferimento. Carapicuíba, 20 de abril de 2014. Advogada OAB/SP XXXXXXXXXX RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PJE nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Recorrente: Terezinha Pegorari…

-- JURISPRUDÊNCIA TST -- Ementa: RECURSO DE REVISTA | ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O Ministério do Trabalho ao editar a Portaria nº 3.393/97, incluindo no rol do quadro de atividades e operações perigosas as relativas às radiações ionizantes ou substâncias radioativas, tidas como insalubres em grau máximo, não extrapolou os limites de sua competência regulamentadora, apresentando-se pacificada a possibilidade de percepção do adicional de periculosidade pelo exercício…

procedente parte, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I” da CLT, requerendo que após cumprida as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região. Pede deferimento. Florianópolis, 06 de setembro de 2015. Suelem Marinho de Oliveira Cabral OAB/PE 33333 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT LTDA…

o pedido do autor procedente parte, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I” da CLT, requerendoque após cumprida as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região. Pede deferimento. Florianópolis, 06 de setembro de 2015. Suelem Marinhode Oliveira Cabral OAB/PE 33333 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT LTDA…

noticiando extorsão e a indicação de contas onde deveriam ser efetuados os depósitos, sob a pena de violência contra as vítimas, e onde figura o nome do paciente, como sendo o responsável pelo recebimento dos depósitos nas referidas contas. Modus operandi demonstrando a periculosidade do paciente e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, principalmente pela ameaça de violência às vítimas, caso não fossem efetuados os depósitos. Precedentes STF. Ordem…

048.163.0002 Anderson Rodrigues de Oliveira, devidamente qualificado nos autos do processo, representado por seu advogado, vem respeitosamente interpor, RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, requer, após observadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao, Egrégio Tribunal Regional de São Luís – MA, para nova apreciação Ressalta, outrossim, que em sendo sucumbente a Reclamada não está o Recorrente - Reclamante,…