PRATICA SIMULADA I

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ

ANTÔNIO,...,...,..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito n CPF/MF sob o nº..., residente na..., por seu advogado com endereço profissional a ..., vem a este juízo propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR REPARAÇÃO DE DANOS
Pelo rito ordinário, em face de JOÃO,...,...,..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente a ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da gratuidade, desde que a situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Ocorre, que a parte Autora não pode arcar com as custas de um eventual Recurso sem prejuízo do seu sustento.
Diante das circunstâncias, tem-se a anexa declaração do Autor, sob as penas da Lei, quanto “a inaptidão, provisória e econômica, de arcar com as despesas necessárias ao desenvolvimento do processo judicial sem prejuízo da sua mantença”. DESSE MODO, O AUTOR FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO SER DISPENSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE PREPARO DE UM EVENTUAL RECURSO.

DOS FATOS

O autor no dia 05 de agosto de 2013, adquiriu da ré um automóvel VW Gol, ano/modelo 2012, placa xx0000, pelo valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais), efetuando o pagamento da compra à vista.
No mês subseqüente à sua aquisição, foi realizada a transferência do veículo junto ao órgão competente (DETRAN), no ato também foi pago o valor respectivo a taxa de transferência, além de multas por violação as normas de trânsito no valor de R$4.000,00 (Quatro mil reais).
Ocorre que no dia 29 de dezembro o autor foi surpreendido com a apreensão de seu automóvel, por ter sido este, objeto de furto na cidade