Habeas corpus com pedido liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO

Nome do advogado impetrante, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB nº, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF, com endereço profissional, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

em favor do paciente Firmino, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF nº, com endereço, apontando como autoridade coatora o Excelentíssimo Senhor Dr. Delegado da ___ Delegacia de Polícia de Goiânia/GO, com fundamento legal no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647, 648 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos seguintes motivos:

DOS FATOS: Com intenção de reformar sua casa, Agnaldo, nacionalidade, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF nº, domiciliado no endereço, fez compra em loja de materiais de construção; como forma de pagamento, o proprietário da citada loja recebeu cheques pré-datados de propriedade de Firmino (paciente), emprestados a seu cunhado Agnaldo para que comprasse os materiais. Dias depois, Firmino teve seu talão de cheque furtado e, visando sua segurança, sustou todos os cheques emitidos. O proprietário da loja de materiais de construção, na tentativa de descontar os cheques, verificou que não havia fundos, procurou, então, uma delegacia de polícia, alegando ser vítima de fraude, já que Firmino havia frustrado o pagamento dos cheques. O Excelentíssimo Sr. Dr. Delegado de polícia, diante das alegações do proprietário da loja, instaurou o inquérito policial para apurar a situação, indiciando equivocadamente o paciente, por entender que havia indícios do mesmo ter cometido o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal na modalidade do inciso VI do §2º.

DOS FUNDAMENTOS: Pelo narrado, conclui-se que Firmino além de não sustar seus cheques por má-fé,