Recurso Ordinário Oab 2013

locação do imóvel, datado do dia 05/06/2012, tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Augusta, no 259, Setor Noroeste, Araguaína – TO. O contrato foi formalizado em 05/06/2012, data de início das obrigações com término determinado para 05/06/2013, ou seja, 12 meses, contados do início do contrato. Portanto a ocupação do imóvel objeto do contrato está comprovada por meio da documentação acostada. Convencionou-se que o valor locatício inicial seria de R$ 900,00 (novecentos…

portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXX e do CPF (MF) XXXXXXX, residente e domiciliada cidade de XXXX/XXXX., sito à XXXXXX, setor Saleiro XXXXXX, via de seu respectivo procurador, que a presente subscreve, advogado regularmente inscritos na OAB-XXXXX., com endereço profissional à Rua XXXXXXXX, Centro – xxxxxxxxxxxxx/GO, onde receberão as intimações e demais comunicações de estilo, vem perante à mui digna figura de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de…

da materialidade e indícios suficientes de autoria”. B&G - advocacia e consultoria Rua Sete de Setembro, nº114, Ed. São Luiz, sala 205, 2º andar, Centro/sul, Teresina-PI. Fone: (86)9456 9828/ 3303 4730 Dr. Jacques Couto Gadelha OAB/PI nº 9311 Dr.Marcelo Ribeiro de Brito OAB/PI nº8788 1 Em que pese o competente trabalho da Polícia Judiciária, ATÉ O MOMENTO não há nos autos qualquer prova contundente de que XXXXXXXX tenha participação nos crimes apontados neste processo. Ínclito…

222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, endereço que indica para os fins dos art. 39, I, c/c 44 do CPC, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 123456/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:…

AO EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE. OBJETO: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR , brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RS 00.000, CPF 000.000.000-00, com escritório profissional na Rua Avenida Independência, nº 56945, no município de, onde receberá intimações, vem por meio deste, na presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, pelos motivos adiante expostos, em favor de JULIO PRESTES, brasileiro, casado,…

Conselho Federal aprova honorário de sucumbência na Justiça do Trabalho em proposta da OAB/RJ Publicado por OAB - Pará (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás (2010-2013) O direito dos advogados receberem honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e, por consequencia, a revogação das súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estão no centro da decisão tomada hoje pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Brasília, ao aprovar…

judiciário lesão ou ameaça a direito". CONTEÚDO: FUNÇÃO JURISDICIONAL Em 1891 o Brasil se filiou à tripartição de Poderes. Esta filiação é muito importante para explicar o papel do Poder Judiciário na nossa história, ao qual sempre coube ser o recurso último para todas as lesões de direito. É, portanto, um dos sustentáculos do Estado de Direito. Assim sendo, tem-se que toda jurisdição, o que significa dizer, toda decisão definitiva sobre uma controvérsia jurídica, só poderia ser…

PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. CESARIANA DE EMERGÊNCIA. PARTO PREMATURO. RECUSA MANIFESTAMENTE INDEVIDA DE ATENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. Parto prematuro, na 36ª semana, antes de implementado o período ordinário de gestação, quarenta semanas. Realizada cesariana de emergência. A carência de 24h para procedimentos de emergência já havia sido implementada, sendo manifestamente ilegítima a recusa de atendimento do plano de assistência à saúde. Inteligência

OAB 2ª FASE – XIV EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva DICAS DE ESTUDO Não será permitido a utilização de corretivos. Não há necessidade de você memorizar ou decorar assuntos trabalhistas para a 2ª fase. Lembre-se que você poderá utilizar códigos, que irão lhe auxiliar e fornecer conteúdo necessário à solução do problema proposto. Tente, em cada questão apresentada, desenvolver um raciocínio lógico, identificando o problema e a respectiva solução. Você deverá…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Recurso especial APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 255632-15.2010.8.09.0175 (201092556320) RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO: CAMARA: PRIMEIRA CRIMINAL PROCURADOR DE JUSTIÇA: PEDRO TAVARES FILHO CLEBER XXXXXX, brasileiro, solteiro, catador de papel, nascido no dia 20 de XXXX em Jaraguá-GO, com 20 anos na data do fato, filho de Iracema Maria…