AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS
Justiça Gratuita
Rito Sumário
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, pedagoga, RG XXXXXXXXXXXXXXSSPMA, CPF XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Pica Pau 14, Bairro João de Deus, Centro, São Luís – MA, CEP 65067-360, por seu advogado, através de instrumento procuratório anexo, cujo endereço repousa no rodapé da presente peça, vem à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V e artigos 197 e 199 da Constituição Federal, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 14 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 275 do CPC, art. 186 e art. 927 do CC/2002, e artigo 4º, caput, do Código de Defesa do Consumidor, propor
AÇÃO SUMÁRIA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS
em desfavor de BRADESCO SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 92.693.118/0001-60, representada por quem de direito, com endereço na Avenida Magalhães de Almeida, 300 – 334 – 2º andar / parte – CEP: 65.015-250, e PAU NO COELHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, representada por quem de direito, com endereço na R PAU DO SOUSA, 101, Bairro MONTE CASTELO, Cidade São Luís, CEP 65.099-110, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e demais dispositivos legais pertinentes a matéria, nos termos dos fatos e fundamentos que adiante se seguem:
PRELIMINARMENTE, a Promovente requesta de Vossa Excelência os benefícios da Justiça gratuita, na forma da lei n° 7.115/83, por ser incapaz de arcar com custas e despesas processuais advindas com o presente ajuizamento sem o comprometimento de seu sustento e/ou de seus familiares. I. DOS FATOS A Autora realizou todo o seu pré-natal na Clinica XXXXXXXXXXXXXX, sendo atendida todo esse tempo pelo Seguro Bradesco. No momento em que sentiu dores de parto, 23.12.2013, seguiu com o marido