Recurso Ordinário Oab 2013

OAB – XV Exame de Ordem Unificado 0 LFG Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre Simulado WEB 03 XV Exame Unificado OAB – 1ª Fase Informações gerais a) Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões…

com sede na RuaXXX, nº XXX, bairro CIC, CIDADE XXX, CEP XXX, pelos motivos que passará a expor. I – DOS FATOS A Reclamante foi admitida pela empresa _______________. em 05 de julho de 2012, sendo dispensada sem justo motivo em 27 de fevereiro de 2013. Fazendo jus ao seguro-desemprego, a Reclamante dirigiu-se ao Centro de Apoio ao Cidadão – CEAC de _______/MG, para requerer o pagamento do referido benefício. Ao apresentar a documentação necessária para realizar o resgate teve seu…

no art. 895, inciso I, da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO Em atendimento ao disposto no artigo 40 da Lei nº 8.177/91 e no item II, da Instrução Normativa n.º 3/93, do TST, a Recorrente recolhe e comprova o depósito previsto no artigo 899, § 1.º, da CLT (R$ 7.058,11), com base no Ato SEJUD/GP TST n° 506/2013, assim como do pagamento das custas processuais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). A Recorrente esclarece que o presente Recurso é tempestivo, tendo em vista que a…

TESE CONCURSOS ANALISTA - JUDICIÁRIO 2013 Prof. Platon Teixeira de Azevedo Neto REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 de Março de 2013 • CLT – Editora Rideel (Organizadores Fabiano Coelho de Souza e Platon Teixeira de Azevedo Neto). • Curso de Processo do Trabalho. Luciano Athayde Chaves (organizador). São Paulo: Método, 2007. • Direito e Processo do Trabalho na atualidade. Ari Pedro Lorenzetti, Cleber Martins Sales, Platon Teixeira de Azevedo Neto (Coordenadores). São Paulo: LTr, 2012.

ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em se tratando de ação investigatória de paternidade promovida por menor absolutamente incapaz…

da Legalidade e Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da Bagatela, como requisito parcial para avaliação de conclusão do 1° bimestre sob orientação do professor: Tales passos de Almeida. Rondonópolis – MT, 16 de abril de 2013. ETAPA 01 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Princípio da Legalidade Sobre o Principio da…

com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA culminado com Recisão indireta do contrato de trabalho Pelo procedimento ordinário, nos termos do art. 840, §1º, da CLT, combinado com artigo 282, do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT em face de CANOS E CANOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº (número do CNPJ), com sede…

Direito ProcessUAL Penal II Professor: Renato Patrício Aula 06/02/2013 Para o estudo deve-se destacar, primeiramente, a tríade: Ação Possibilidade de agir em Juízo buscando decisão que abarque os seus interesses. Direito público subjetivo de mover a jurisdição, é o agir em Juízo. A jurisdição é inerte, devendo o Estado/Juiz ser provocado. Jurisdição Monopólio Estatal. Veda a autotutela. Ver art. 345 do CP (crime de exercício arbitrário das próprias razões). O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SERGIPE Processo nº 201421301173(Físico) Cautelar n° 201421301164 HADRIEL FARIAS COSTA ,inscrito na OAB/SE sob o nº 6181, brasileiro, solteiro, advogado, nos autos do processo em epígrafe, com endereço profissional na Rua Oliveira Barros, n. 508, Bairro Luzia, nesta cidade vem, à presença dessa Egrégia Corte de Justiça, com fundamento no art. 5°, incisos XXXV, LIV, LXVIII da Constituição…

Teoria Geral do Processo, por meio da elaboração de um documento com apontamentos para a melhoria da prestação jurisdicional, considerada sua abrangência na região da sede do curso, e que deverá ser encaminhado ao Presidente da Subseção local da OAB/SP, de modo a dar publicidade ao resultado e ensejar a discussão para a concretização de melhorias. Ainda que o desafio seja realizado em Comarcas diferentes pelos membros da equipe, a conclusão da pesquisa tende a ser semelhante, uma…