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Direito ProcessUAL Penal II
Professor: Renato Patrício

Aula 06/02/2013

Para o estudo deve-se destacar, primeiramente, a tríade:

Ação
Possibilidade de agir em Juízo buscando decisão que abarque os seus interesses. Direito público subjetivo de mover a jurisdição, é o agir em Juízo. A jurisdição é inerte, devendo o Estado/Juiz ser provocado.
Jurisdição
Monopólio Estatal. Veda a autotutela. Ver art. 345 do CP (crime de exercício arbitrário das próprias razões). O Procedimento é fruto de uma construção dos sujeitos processuais.
Processo
Espaço discursivo para a construção de provimentos jurisdicionais. A decisão judicial tem lastro naquilo que foi construído no processo. Pedido, atividade dos sujeitos processuais (órgão legitimado para a acusação, acusado e o juiz), provimento.

O processo:

Interesse →
Conflito →
Pretensão →
Pretensão resistida
É o desejo de satisfazer uma necessidade
Interesse de um divergindo com o interesse de outro.
Havendo conflito de interesses surge a pretensão (imposição de direito próprio sobre o alheio)
Lide (Neste caso específico a lide penal). Quando o sujeito não observa as normas o Estado tem o poder/dever de puni-lo.

Aspectos do Processo:

Objetivo
Procedimento. Diz respeito à sucessão de atos processuais (autos do processo). Caminho que conduz ao provimento final (rito).
Subjetivo
Relações que vinculam os sujeitos. Relação jurídica procedimental. Exterioriza o posicionamento dos sujeitos ao longo do caminho.

Posições Jurídicas:

Ativa

Posições ofertadas pelo ordenamento jurídico. Permissões conferidas aos sujeitos.
Faculdade: exaure na esfera do agente processual.

Poder: modifica a esfera jurídica do agente. Ex.: Juiz manda conduzir coercitivamente uma testemunha devidamente intimada

Ônus: faculdade necessária para realizar interesses. Ex.: a parte pode arrolar testemunhas, contudo, se não fizer em tempo hábil, ocorrerá a preclusão processual.

Passiva