Princípio Da Razoável Duração Do Processo

neoprocessualismo emerge justamente dessa influência que o neoconstitucionalismo contemporâneo exerce sobre o Novo Código de Processo Civil. A partir do que fora, conclui-se que, “os princípios constitucionais revelam-se como núcleo estrutural do novo CPC” (Os Princípios no Projeto do Novo Código de Processo Civil: Visão Panorâmica - Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte Pág. 7). Análise dos princípios constitucionais e processuais presentes no novo CPC - Art. 1º: O artigo deixa claro a…

desfavoráveis em diversos pontos, o de maior divergência sem dúvidas é a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alvo de constantes ações até hoje, principalmente com questionamentos sobre a legitimidade do seu poder de atuação. Optamos por focar o processo de modernização por qual passa o Tribunal de Justiça do Tocantins a partir da Reforma do Judiciário. Inicialmente serão abordadas, além do contexto histórico em que se deu a Reforma, as expectativas da sociedade e dos…

característica central a realização da chamada reforma do judiciário, que traz temas importantes a serem debatidos na doutrina e nos tribunais como, por exemplo, a ampliação da competência da justiça do trabalho, a consagração do princípio do direito à razoável duração do processo e a instalação do Conselho Nacional de Justiça. Dentre estes temas, encontra-se o novo § 3º do artigo 5º, que inaugura a possibilidade de se conferir status constitucional a tratados de direitos humanos…

negativa; o caminho percorrido pelo trabalhador poderá inclusive, ser considerado suicida. Expliquemo-nos. As duas ações tramitam em órgãos distintos do Poder Judiciário (Justiça Comum, Estadual e/ou Federal e Justiça do Trabalho). Em ambos os processos, provavelmente, serão realizadas perícias médicas distintas. Basta, para tanto, que os laudos sejam contraditórios: aquele realizado perante a Justiça Comum, considerando o trabalhador apto ao trabalho, dando razão ao INSS no…

honorários advocatícios (comprovante de renda anexo). I - DOS FATOS Em, o Requerente firmou Contrato de Adesão e Regulamento com o Requerido, passando, destarte, a integrar o Grupo – Cota, do Consórcio, para aquisição de bem imóvel no valor de R$, de duração prevista, conforme Contrato e seu respectivo termo aditivo anexados. O Autor no ato da adesão, efetuou o pagamento, mediante cheque, da quantia de R$ – extrato da conta corrente em anexo – e, comprometeu-se pagar as parcelas…

SOBRE AS ORIGENS DO PROCESSO INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL O direito processual é ramo do direito público, logo tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que estabelece alguns princípios processuais. A doutrina moderna tem enfatizado a análise da ordem processual à luz da Constituição, apontando para o estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento e não mais na esfera fechada do processo. A…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL Capítulo I: Um processo para quê(M)? Breve história da pena de prisão Inicialmente, não existia prisão como pena, mas sim, custódia até a aplicação da pena (que geralmente era de morte ou bárbaras, como amputação de membros etc.). Ô God, Why? Ô God, Why? Amanhã você vai perder a cabeça mano! Amanhã você vai perder a cabeça mano! Vai rezar até aprender a não blasfemar! Vai rezar até aprender a não blasfemar! Na Idade Média havia a prisão…

esquema didático, abordando os princípios próprios do processo trabalhista e aqueles comuns ao processo civil, através de pesquisa no PLT da disciplina. Principio Lógico: Consiste em verificação do Juiz em erra ao menos do processo, procurando formas de descobrir a verdade, colocando a decisão judicial mais clara para o caso especifico. Principio Jurídico: Visa uma igualdade pra todos, em uma decisão correta e digna para todos. Nem melhor nem pior, iguais. Principio Econômico: É um meio…

fundamentais, bem como os direitos políticos e civis, pois temos agora o Estado Democrático de Direito e com ele os garantimos. Princípios constitucionais que norteiam nosso ordenamento jurídico, como o princípio da dignidade da pessoa humana, razoável duração do processo, isonomia, da celeridade processual da autonomia das decisões judiciais, juiz natural, devido processo legal, são amostras das conquistas que beneficiaram a população nesse novo panorama. A separação dos poderes…

Teoria Geral do Processo – Recuperação Resumo PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS: Robert Alexi “princípios são mandamentos de otimização que preceituam que algo seja cumprido na MAIOR MEDIDA POSSÍVEL, conforme as possibilidades práticas e/ou judiciais.” REGRA: Ronald Dworkin “são mandamentos que preceitua que algo seja cumprido EM SUA MEDIDA EXATA, obedecendo a regra (do tudo ou nada)”. PIPIMECA JÁ DDDBI (SIGLA) PUBLICIDADE: Atos públicos é de livre acesso. Exceção Art. 155 CPC – segredo…