Principios constitucionais de maior relevância

DIREITO “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE MAIOR RELEVÂNCIA”. No estudo de Direito, encontraremos e perceberemos três sentidos para o termo Princípio, a saber: 1. No primeiro, onde seriam supernormas, ou seja, normas (gerais generalíssimas) que exprimem valores e que por isso, é ponto de referência, modelo, para regras que as desdobram. 2. No segundo seriam Standards, que se imporiam para o estabelecimento de normas específicas, ou seja, as disposições que preordenem o conteúdo da regra legal. 3. Na terceira, seriam generalizações, obtidas por indução a partir das normas vigentes sobre determinada ou determinadas matérias. Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são os presentes no artigo 5º da Constituição, dentro do Título dos Direitos e Garantias Fundamentais abaixo: • Princípio do devido processo legal; • Princípio do contraditório e da ampla defesa; • Princípio da inafastabilidade da jurisdição; • Princípio da Isonomia; • Princípio do Juiz Natural; • Princípio da Proibição da Prova Ilícita; • Princípio da Publicidade dos Atos Processuais; • Princípio da Motivação das Decisões; • Princípio do Duplo Grau de Jurisdição; • Princípio do Estado de Inocência; • Princípio da Imparciabilidade do Juiz; • Princípio da Assistência Judiciária Gratuita; • Princípio da Obrigatoriedade e da Oficialidade. Dentre estes…

RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL MODERNO O princípio da ofensividade possui grande importância para o Direito Penal Moderno. Também conhecido como princípio da lesividade é uma vertente do princípio da intervenção mínima. Para o princípio da intervenção mínima, a aplicação do Direito Penal só se legitima para bens jurídicos importantes, relevantes. Já o princípio da ofensividade delimita ainda mais a incidência do Direito Penal ao estabelecer que…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS - CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 18 A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL MODERNO MAYKON ALVES SOUSA RIO VERDE GOIÁS 2012 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo abordar a diferença entre a culpabilidade como principio penal da culpabilidade como elemento do delito. A culpabilidade…

QUAL A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL MODERNO? 1. INTRODUÇÃO O direito penal, como o setor onde se impõe as sanções mais extremas, deve se ocupar com as condutas que ofendem efetivamente bens jurídicos relevantes protegidos pelo ordenamento jurídico. O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a opinião que melhor se coaduna com o moderno direito penal substantivo, fazendo com que o princípio da ofensividade alcance a importância devida que…

A RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Projeto apresentado à Universidade Federal de São João del-Rei, como parte das exigências da disciplina de Metodologia de Estudo e de Pesquisa em Administração. Proponente: Bárbara Pereira de Abreu Profª. Denise Carneiro dos Reis Bernardo São João del Rei/ MG 2012 1 INTRODUÇÃO Muito se discute a respeito da ética na Administração Pública, ou melhor, sobre a falta de ética com…

UM BREVE ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República…

Conceito, Evolução História, Relevância Jurídica e Princípios do Direito de Família. A família possui fundamental importância perante todo o sistema jurídico brasileiro, pois a origem de toda pessoa e o lugar no qual se mantém vinculada durante sua existência é no seio familiar. As normas já revogadas que legislavam sobre a família adotavam a noção de “pátrio poder” no qual somente o pai detinha o poder familiar e pleno direito de vida e de morte sobre os filhos, não havendo…

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A NECESSIDADE DE SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS PARA A EFETIVA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARTINS, Lays Gomes1 Exaustivamente mencionado por integrantes dos mais diversos Tribunais, o princípio da proporcionalidade, tem se caracterizado um critério elementar para decisões que envolvem direitos fundamentais em diversos lugares do mundo, inclusive no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, o qual verifica se os Estados-membros do…

RESENHA TEXTO: Governança corporativa na América Latina: a relevância dos princípios da OCDE na integridade dos conselhos e autonomia dos conselheiros. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA KITAGAWA, Carlos Henrique, RIBEIRO, Maísa de Sousa. Revista Contabilidade & Finanças, USP, São Paulo, v. 20, n. 51, p. 61-76, setembro/dezembro 2009. Disponível em: <…

...........................................................4 i. Evolução dos Princípios AA1000 da AccountAbility..........................................4 ii. Processo de desenvolvimento.........................................................................5 Introdução.........................................................................................................6 i. Objetivos e benefícios dos Princípios AA1000 da AccountAbility.........................6 ii. Âmbito da…