Princípio da Simetria

Nomes: Lorrane Polverini – RA: 219883 Dhunia Adnan Hommaid Sakhr – RA: 217262 Jaqueline Gonçalves Lima – RA: Professor: Otávio Costa Direito Constitucional I São Bernardo do Campo, 09 de setembro de 2014. Sumário Introdução..........................................................................................................01 Principio da simetria Constitucional...................................................................02 Simetria Constitucional para Raul Machado......................................................03 Simetria Constitucional para Pedro Lenza.........................................................03 Conclusão..........................................................................................................04 Bibliografia.........................................................................................................05 Introdução O federalismo assimétrico pode ter um papel relevante, por exemplo, no reconhecimento das diferenças regionais, auxiliando a correção de desigualdades econômicas e sociais, porém os seus excessos também podem trazer efeitos desastrosos. No estudo do Direito Constitucional, uma das primeiras lições está ligada à classificação das Constituições e dentre estas se tem a que se relaciona a sua estabilidade ou alterabilidade. A maior parte da doutrina considera a Constituição Federal como

Anhanguera – UNIDERP LFG Pós Graduação em Direito Municipal Disciplina: Direito Municipal Constitucional Uruará, setembro de 2010 O princípio da simetria é um limite ao editor da Lei Orgânica Municipal O direito é um fenômeno cultural que se revela por meio de um conjunto de regras e princípios que interagem entre si, formando o denominado sistema jurídico. Os princípios, por sua vez, são elementos orientadores fundamentais para a elaboração e aplicação das…

1. Principio da Simetria ou do Paralelismo. É o principio que remete os Estados, Distrito Federal e os Municípios que tratem em suas leis orgânicas ou nas sua respectivas constituições, aqueles princípios fundamentais impostos pela Constituição Federal. Hierarquia significa qualquer relação entre seus superiores e seus dependentes, assim sendo, como já sabemos a constituição federal, norma superior hierárquica deve ser obedecida por seus dependentes, neste caso Estados, Municípios e…

STF E O PRINCÍPIO DA SIMETRIA Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: "Por não encontrar razoabilidade jurídica à pretensão, o Tribunal, por maioria, indeferiu pedido de medida cautelar formulado em duas ações diretas ajuizadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB em que pleiteada, respectivamente, a declaração de…

provado posteriormente que o orçamento era perfeitamente exeqüível e de conhecimento do próprio requerente, posto ser este o autor da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei 1401/2013, que em seu artigo 31, autorizava ao Poder Executivo a abertura e execução de 1/12 avos mês da proposta orçamentária para o exercício de 2014 caso não ocorresse a aprovação da LOA pelo poder Legislativo até 31/12/2013. 3. Acertadamente, também, porque o Presidente do órgão máximo estadual deste…

AULA 1 Direito Constitucional II Caso concreto 1 Nos termos do art 49, V CRFB/88 o congresso nacional pode suspender o decreto , via decisão legislativa, pelo principio da simetria constitucional. Objetiva 1 R= D AULA 2 Direito Constitucional II Caso concreto 1 a) Não, causa excludente de ilecitude e sim relativa ela tem relação com o exercício do mandato. b) Garantia de liberdade do exercício do mandato c) Não, pois proferiu em…

analisa critérios de conveniência e oportunidade) do chefe do Estado em algumas hipóteses previstas no texto constitucional; a provocada, que pode ser por solicitação ou por requisição, impede que o chefe do executivo aja, mesmo que identifique a irregularidade, de ofício. No presente caso há uma identidade entre o artigo 34,VII, e e o artigo 35,III. Ambos, haja vista o princípio da simetria, representam princípios constitucionais sensíveis de forma que é necessário o ajuizamento de uma…

FACULDADE ANHANGUERA DE LEME CURSO DE DIREITO - 4º SEMESTRE “B” Direito Constitucional II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Prof. Rafael Augusto Jacob Denzin Leme – SP 2013 ETAPA I Faculdade Anhanguera de Leme, SP. RESUMO A presente Atividade Prática Supervisionada busca analisar de forma sucinta a importância da tripartição dos poderes no ordenamento jurídico brasileiro, respondendo aos questionamentos da atividade de forma cronológica, com base nos conhecimentos…

- PRINCIPIO DA PERSONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O principio da personalidade defende que não se pode individualizar a proteção da personalidade, muito menos deixar condicionada a proteção da pessoa a direitos previamente tipificados. Faz-se necessário uma cláusula geral admitisse a proteção da personalidade em todas as situações em que esta estivesse em risco, propiciando maior efetividade na proteção da pessoa. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela…

Aprendizagem Princípio da Simetria e Atuação do Poder Constituinte Decorrente Disciplina: Teoria Geral do Direito Constitucional Professora: Graziela Trojan Repiso Acadêmicos: Diogo Pereira – RA nº. 21691 João Vitor Bufalo – RA nº. 21255 Pedro Rafael Bandeira – RA nº. A21250 Janaina Renata de Barros da Silva – RA nº.21636 Hugo Gabriel Verissimo da Silva – RA nº. 21700 Patrícia Santana de Oliveira – RA nº. 21294 Marcos Antonio de Oliveira Masuko – RA nº.21643 O PODER…