Principio da solidariedade familiar

Princípio da solidariedade familiar Paulo Lôbo Publicado em 10/2013. Elaborado em 11/2007. O macroprincípio da solidariedade perpassa transversalmente os princípios gerais do direito de família, sem o qual não teriam o colorido que os destacam, a saber, a convivência familiar, a afetividade e, especialmente, o melhor interesse da criança. A solidariedade, como categoria ética e moral que se projetou para o mundo jurídico, significa um vínculo de sentimento racionalmente guiado, limitado e autodeterminado que impõe a cada pessoa deveres de cooperação, assistência, amparo, ajuda e cuidado em relação às outras. A solidariedade cresce de importância na medida em que permite a tomada de consciência da interdependência social. Cada uma dessas expressões de solidariedade surge espontaneamente, nas relações sociais, como sentimento. O direito republicano e laico, para poder tratar a todos igualmente, não costuma lidar diretamente com sentimentos e sim com condutas verificáveis, que ele seleciona para normatizar. Todavia, há quem sustente que uma das características da chamada pós-modernidade é justamente o retorno ao sentimento. O princípio jurídico da solidariedade recebe esses sentimentos como valores e os verte em direitos e deveres exigíveis nas relações interindividuais. Por exemplo, o Estatuto do Idoso transformou o dever apenas moral de amparo dos idosos em dever jurídico; ou seja, o sentimento social de amparo migrou para o direito, concretizando o…

fundamentos na Constituição brasileira de 1988 e na evolução doutrinária especializada dos últimos dois decênios, são identificados os princípios que dão unidade sistemática à complexidade do direito de família brasileiro atual, ante suas múltiplas fontes: além da Constituição, o Codigo Civil de 2002, a legislação especial conexa, os microssistemas jurídicos correlatados (notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso), a doutrina e a jurisprudência dos…

reconhecer verdadeiro pluralismo de entidades familiares, devendo o Ordenamento Jurídico garantir-lhes respeito e proteção. É essencial compreender a família de acordo com as necessidades sociais prementes de cada tempo. Nas palavras de José Afonso da Silva "não é mais só pelo casamento que se constitui a entidade familiar. Entende-se também como tal a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes e, para efeito de proteção do Estado, também, a União Estável entre homem…

Princípios Constitucionais do Direito das famílias A Constituição Federal de 1988 impôs a eficácia a todas as suas normas definidoras de direitos e garantias constitucionais, na qual, os princípios foram convertidos no alicerce normativo do Estado democrático de Direito e não apenas servindo de orientação ao sistema jurídico infraconstitucional. Estes princípios transcendem a esfera constitucional, sendo a primeira regra a ser invocada em qualquer processo hermenêutico, sendo…

família na Constituição Federal. PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da solidariedade familiar. Princípio da pluralidade e entidades familiares. Princípio da isonomia entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos. Princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar. Princípio da afetividade. FAMÍLIAS NA CR/88 Art. 226 da CR/88: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” CASAMENTO: § 2º do art. 226…

chamados de princípios constitucionais, vez que, advindos com base em nossa carta maior garantidora de nossos direitos fundamentais. Acima das regras legais, existem princípios que incorporam as exigências de justiça e de valores éticos que constituem o suporte axiológico, conferindo coerência interna e estrutura harmônica a todo o sistema jurídico. Os princípios pairam sobre toda a organização jurídica, e frise-se devem ser observados até mesmo além das normas. Principio da…

Resumo dos Princípios do Direito das Famílias Princípios Constitucionais Segundo Paulo Bonavides, os princípios constitucionais foram convertidos em alicerce normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico do sistema constitucional, o que provocou sensível mudança na maneira de interpretar a lei. Inúmeros são os princípios que englobam o direito de família, não havendo como precisar o seu número mínimo, sendo que cada autor traz ao estudo os princípios que entendem. Para Paulo…

inverídicas, na cabeça do menor, com a finalidade de retirar o direito à convivência familiar entre o genitor e a criança alienada. A Constituição Brasileira garante, em seu Art. 227, que “é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de…

presente trabalho irá estudar como os princípios constitucionais – solidariedade, dignidade da pessoa humana, afetividade, entre outros – estão intrinsecamente ligados ao instituto da pensão alimentícia. Baseando-se nesses valores os alimentos devem ser encarados como objeto de busca da dignidade do alimentando. A presente monografia se divide em capítulos e é estruturada da seguinte forma: No capítulo 1, estudaremos de que modo o novo Direito de Família alterou a forma…

brasileira. 11- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a compreensão de seu significado. Estrutura de conteúdo 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família i. Evolução do conceito ii. A família como base da sociedade iii. A família na CF/88 iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no…