Principio Da Solidariedade Familiar

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1) Principio do respeito à dignidade da pessoa humana: Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, sendo este, o bem maior do ordenamento jurídico brasileiro. As relações jurídicas privadas familiares devem sempre se orientar pela proteção da vida e da integridade biopsíquica dos membros da família, consubstanciada no…

posteriores, vigentes no século passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o moderno enfoque pelo qual é identificada tem indicado novos elementos que compõem as relações familiares, destacando-se os vínculos afetivos que norteiam a sua formação”. (GONÇALVES, 2005, p. 16). A família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social;…

AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL E O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES: MODELO DE FAMÍLIA HOMOAFETIVA David Soares de FIGUEIRÊDO* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA davsoafig@hotmail.com Rejane Maria MORENO* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas rejane1moreno@gmail.com INTRODUÇÃO A sociedade brasileira abrigou a família matrimonializada do início do século passado tutelada pelo código civil de 1916 onde existiam…

Princípios Constitucionais dos Direitos das Famílias Os princípios constitucionais transcendem a esfera constitucional e servem de embasamento para os diversos ramos jurídicos, assim, não se pode estudar o Direito de Família, sem conhecer os princípios constitucionais referentes a ele. 1.1 Visão geral constitucional Em primeiro lugar devemos analisar o Caput do art. 226, que nos traz que: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O conceito apresentado no

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Imperatriz 2014 KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do…

FICHAMENTO DO ARTIGO:AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL A família matrimonializada do início do século passado era tutelada pelo código civil de 1916. A dissolução do casamento era vetada, havia distinção entre seus membros, a discriminação, às pessoas unidas sem os laços matrimoniais e aos filhos nascidos destas uniões, era positivada; a vontade da família se traduzia na vontade do homem que se transformava na vontade da entidade familiar, sendo que estes poderes se…

Vanessa explicou um pouco da matéria, falando de direito familiar, casamento, divórcio, união estável, parentesco, bem de família, etc. TRABALHO PARA N2 – TUTELA E CURATELA 2 ͣ AULA 12/08/2014 CONCEITOS DE DIREITO DE FAMÍLIA Família: há um conceito amplo e um conceito restrito que depende do número de pessoas que são abrangidas por uma determinada família Conceito Restrito: o núcleo é formado pelos pais e filhos que vivem sob o poder familiar. A Constituição Federal estendeu este…

monografia, no qual tenho a alegria e a honra de ter sido orientado. RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a pensão alimentícia, e a evolução do direito de família no foco do princípio da solidariedade familiar, destacando fatores relevantes jurídicos e sociais. Concluiu-se então que a obrigação alimentar, foco, deste estudo, não é um instituto presente em sociedades antigas, existindo apenas um dever moral aos parentes…

COSTA O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL BEBEDOURO 2014 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção de nota na disciplina de Direito Civil do Centro Universitário UNIFAFIBE sob a orientação da Prof.ª Ms. Ketri Daniela Rossigalli da Silva BEBEDOURO 2014 SUMÁRIO 1 NTRODUÇÃO .......................................................................................................... 3 2 O…

08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram Atualmente vem sendo discutido uma nova disciplina que poderia ser denominada de Direito Civil Constitucional, analisando-se os institutos do direito privado sob a égide da Carta Magna, reconhecendo por amplitude, principalmente no Direito de Família, que antigos princípios foram aniquilados, surgindo outros dentro dessa proposta de…