Principio Da Solidariedade Familiar

MUTRAN RUSSO BENDELAK A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES Belém 2012 FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES Belém 2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS Salvador, 15 de abril de 2014. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS CURSO DE DIREITO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. Trabalho elaborado a partir dos requisitos metodológicos de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado. …

aos direitos de origem familiar, ou que afaste normas que protegem a pessoa. EX: É nulo o contrato de namoro nos casos em que existe entre as partes envolvidas uma união estável, em que a parte renuncia o direito de alimentos. 2 • • EX: Art. 166, VI, do CC;  Existem também normas de Direito de Família que são normas de direito privado, como aquelas relacionadas com o regime de bens, de cunho eminentemente patrimonial. • EX: Art. 1639 do CC; 2. PRINCÍPIOS DO…

apresenta-se como um Estado protector, reconhecendo a todos o direito a uma vida digna, mesmo nas situações de risco que envolvem a doença, a falta de trabalho ou a velhice. Os princípios que orientavam as políticas do velho regime, assentes nas ideias do corporativismo e baseadas na “capacidade produtiva", colidem com os novos princípios de um sistema de segurança social baseado na “dignidade de cada pessoa e nos direitos sociais fundamentais que lhe são inerentes”. [23] Mas se…

Comunidade Gentílica A família À medida que as criaturas são incapazes de garantir a produção da própria vida material, isso leva a formação de uma horda, ou grupo familiar. Assim constituído o grupo familiar desenvolve formas de ajuda mútua e mantem-se unida para garantir a subsistência. Portanto é a luta pela sobrevivência e as relações de trabalho que levam a formação da primeira instituição social, a família. Determinação Histórica Segundo a tese da determinação histórica de Carl…

pelos pais (matrimônio ou união estável) e a da filiação. A legislação pátria abrange as três acepções trazidas pela autora, sendo aplicável cada uma em diferentes aspectos das relações familiares, graduando os direitos e obrigações de acordo com a proximidade do círculo familiar. Quem melhor sintetiza o sentido de família constante no ordenamento jurídico brasileiro é o ilustre Orlando Gomes, que considera familia “o grupo fechado de pessoas,…

BRASIL. UMA ANÁLISE DAS CONSTRUÇÕES FAMILIARES APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Luanna da Silva Figueira1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sócias ocorridas durante os séculos e conseqüentemente a evolução que essas mudanças sociais ocasionaram na legislação. Essas mudanças trouxeram para o “centro” das famílias, uma nova realidade, pautada na inclusão de modelos familiares distintos dos arcaicos…

de uma forma “stricto sensu” ao mundo jurídico a paternidade sócioafetiva, tendo em vista vários princípios como, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade Absoluta de Direitos entre os Filhos, o princípio da Afetividade, o princípio da Solidariedade Familiar, o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o princípio do Melhor Interesse da Criança e o princípio da Paternidade Responsável, os quais proclamam a necessidade de valorizar o…

FAMÍLIA PRINCÍPIOS E CONCEITO DE FAMÍLIA Princípios  De proteção à pessoa humana; dignidade da -Despatrimonialização do Direito de Família. Ex. Súmula 364 do STJ r abandono afetivo como fonte responsabilidade civil. Princípio da Solidariedade É necessário para que o vínculo se sustente que haja compreensão e cooperação entre a entidade familiar. Não é só patrimonial mas também afetiva e psicológica. Da Igualdade entre os cônjuges e companheiros -…

direitos do menor 1 Marina Paim de Oliveira 2 Prof. Ms. Márcia Teshima 3 Resumo O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do abandono moral no campo da responsabilidade civil além das funções e…