Principio Da Solidariedade Familiar

algumas restrições fossem impostas. Contudo com a elaboração e, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigência, novos princípios serviram de diretriz para que o legislador infraconstitucional melhor adequasse o Direito às tendências sociais. Foi assim que o afeto passou a ser valorizado como fundamento das relações familiares. No decorrer do Século XX, graças aos avanços científicos, a prova pericial nas ações de investigação de paternidade tornou o…

GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMÍLIAR A guarda, relacionada aos filhos menores após a separação dos pais, foi um dos paradigmas do direito de família que sofreu grande influência dos ajustes sociais das ultimas décadas, reflexo principalmente, da sensível abertura do papel da mulher na sociedade. Nesse momento, para o bom funcionamento da nova norma legal, é necessário trabalho e reflexão para alcançar os anseios sociais de solidáriedade, respeito,…

sistema e a eficiência da sua gestão. Princípios: Os princípios gerais do sistema são: Princípio da universalidade: consiste no acesso a todas as pessoas à proteção social assegurada pelo sistema, nos termos definidos por lei. Princípio da igualdade: consiste na não discriminação dos beneficiários, designadamente em razão do sexo e da nacionalidade, sem prejuízo, quanto a esta, de condições de residência e de reciprocidade. Princípio da solidariedade: consiste na…

técnicos constituem o fator dinâmico que, quando mudado, provoca transformações na própria organização social e, ato contínuo, nos equipamentos simbólicos. Sendo um dos primeiros a realizar etnografia, estabeleceu o caminho seguido pela organização familiar. Distinguiu três estágios ou períodos de evolução da humanidade: a) selvageria; b) barbárie; c) civilização. O período denominado selvageria caracteriza-se pelo matrimonio por grupos e, a apropriação de produtos da natureza. O…

liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a integridade psíquica do filho, inerentes da dignidade da pessoa humana. Resumo:A importância do presente trabalho vislumbra-se no número cada vez maior de ações buscando a indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo. E não poderia ser diferente, vez que é o afeto a mola propulsora do direito de família, base do princípio da dignidade da pessoa humana. A questão é polêmica, a…

GUARDA COMPARTILHADA E A SOLIDARIEDADE NA FAMÍLIA BRASILEIRA GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA VILELA Gustavo Henrique de Souza Vilela Professor de direito de família e sucessões da Universidade Federal do Tocantins; Fone: (63) 8403 0323 3232 8024 e-mail: vilela@uft.edu.br Palmas, 22 de maio de 2008 GUARDA COMPARTILHADA E A SOLIDARIEDADE NA FAMÍLIA BRASILEIRA A guarda, relacionada aos filhos menores após a separação

EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA…

indenização em virtude de um eventual dever de convivência estabelecido no ordenamento jurídico. A ideia de indenização por Abandono Afetivo é uma questão atual que vem sendo discutida a obrigatoriedade ou não de reparação do dano, pautada nos princípios do direito de família. A constituição federal e o ECA acolheram a doutrina da proteção integral. Modo expresso, crianças e adolescentes foram colocados a salvos de toda forma de negligência. Transformaram-se em sujeitos de direito e…

para a sociedade de uma forma geral. O julgamento da ADPF 132 representou um legítimo rompimento de paradigmas e um progresso para o Direito das Famílias. A União homoafetiva, aquela composta por indivíduos do mesmo sexo, trata-se de uma entidade familiar e dela transcorrem todos os direitos e deveres que procedem da união estável entre homem e mulher, aplicada pelo art. 226, § 3º da Constituição Brasileira e no art. 1.723 do Código Civil. A ação foi julgada como sendo procedente por…

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Português. Trata-se de um organismo criado pelo Estado para prover condições de provisionamento e condições de vida a todos os cidadãos portugueses. Para tal, é retirada uma comissão percentual em todos os rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Esse fundo, existe para situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, Prestações…