Petição Inicial

A SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL DO MEIO AMBIENTE Alunos: Bruno Carlos Peixoto, Inglidi Munhoz, Jean Dennis e Larissa Ananda INTRODUÇÃO Em consequência do avanço tecnológico e a globalização o homem intensificou a exploração do meio ambiente em que vive, agindo de maneira desmedida e descompromissada, resultado principalmente da busca pelo crescimento econômico sem a devida e correta exploração dos recursos naturais. O aumento populacional e a falta de planejamento, o consumo exagerado são fatores que consolidaram a ausência de comprometimento do homem frente a preservação e manutenção do meio ambiente. Com a decorrência do tempo, o homem vem tomando consciência da importância do meio ambiente e, como consequência, o Estado passou a criar políticas publicas e normas relativas ao meio ambiente, enquanto a sociedade se organizou e intensificou a adoção de ações neste ramo. Este trabalho apresenta a sua problemática ao tratar a importância do principio da responsabilidade intergeracional ou como também é chamado principio da solidariedade intergeracional, ou seja, o dever de preservação do meio ambiente para que as presentes e futuras gerações possam ver seu direito tutelado de ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tratando-se este de direito fundamental na Constituição Federal. O trabalho utiliza-se de estudo, apresentação de casos jurídicos, conceitos, jurisprudências mostram a aplicação do principio tendo como disciplina central o Direito Ambiental e…

questões objetivas sobre Princípios Gerais do Direito Ambiental 1) (CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz) Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.
 a) A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. b) Na órbita repressiva do princípio do poluidor-pagador,…

Princípios de Direito Ambiental: Aula 2 Prof. Me. Alberto Soares Evangelista OAB/PA 16.086-B Precaução • In dúbio pro natura ou In dúbio pro ambiente. • Art. 225, § 1º, IV/CF c/c art. 10 Lei 6.938/81; • são aqueles versam impacto ambiental, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental; Precaução - Exemplo •…

Princípios norteadores do Direito Ambiental (Resumo) Princípios norteadores do Direito Ambiental Características podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional são princípios setoriais colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) Quais são eles: a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental; b) Solidariedade intergeracional; c) Natureza pública da proteção ambiental; d)…

A SEGURANÇA SOCIAL E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL Finanças Públicas Curso de Direito 2º Ano/1º Semestre Docentes: Doutor Miguel Neves Professora Doutora Maria Fátima Mendes Aluno: Aldina Florinda da Lança Mendonça 0 RESUMO O presente trabalho, terá como objectivo tomar conhecimento não só da génese e da evolução do Sistema da Segurança Social Portugês, como também perceber se o referido sistema poderá ser ou não sustentável a médio e a longo prazo. Desta forma pretende-se…

Bookmark Share on deliciousShare on googleShare on twitterShare on diggShare on citeulikeShare on connotea|More Sharing ServicesMais Sociologia, Problemas e Práticas versão impressa ISSN 0873-6529 Sociologia, Problemas e Práticas n.36 Oeiras set. 2001 VELHICE, SOLIDARIEDADES FAMILIARES E POLÍTICA SOCIAL Itinerário de pesquisa em torno do aumento da esperança de vida Ana Alexandre Fernandes* Resumo O envelhecimento demográfico das populações é um fenómeno…

MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS DA EQUIDADE INTERGERACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – NECESSÁRIA ANÁLISE CONJUNTA Fernando Augusto Chacha de Rezende 1 -INTRÓITO Em primeiras linhas vale aclarar que os princípios possuem, como é sabido, uma carga valorativa tamanha ao ponto de servirem como supedâneo para a confeção de normas. Se não bastasse possuem 3 vetores cruciais: generalidade, abstração e densa carga valorativa. Por tudo isso, tem em seu bojo uma função…

diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. "conceito retirado de http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6S9TNQ"  Lei da política nacional do meio ambiente = Lei 6938/81  PLT pág. 105, é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e problemas ambientais, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria do planeta.  Elemento biótico…

Magalhães Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio Rio de Janeiro, RJ, Brasil RESUMO Neste trabalho, analisa-se a permanência de adultos-jovens na residência dos seus pais, na contemporaneidade, problematizando os tradicionais parâmetros definidores da entrada na vida adulta, de acordo com a concepção de ciclo de vida familiar. A entrada na vida adulta envolve negociações entre dependência e autonomia, dentro de um contexto sociocultural mais amplo.…

sua família”. Esse benefício mensal, intitulado Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Nos dias atuais, o idoso de famílias de baixa renda tem um importante papel na família, pois os benefícios sociais que recebe complementam a…