Petição Inicial
Alunos: Bruno Carlos Peixoto, Inglidi Munhoz, Jean Dennis e Larissa Ananda
INTRODUÇÃO
Em consequência do avanço tecnológico e a globalização o homem intensificou a exploração do meio ambiente em que vive, agindo de maneira desmedida e descompromissada, resultado principalmente da busca pelo crescimento econômico sem a devida e correta exploração dos recursos naturais. O aumento populacional e a falta de planejamento, o consumo exagerado são fatores que consolidaram a ausência de comprometimento do homem frente a preservação e manutenção do meio ambiente.
Com a decorrência do tempo, o homem vem tomando consciência da importância do meio ambiente e, como consequência, o Estado passou a criar políticas publicas e normas relativas ao meio ambiente, enquanto a sociedade se organizou e intensificou a adoção de ações neste ramo.
Este trabalho apresenta a sua problemática ao tratar a importância do principio da responsabilidade intergeracional ou como também é chamado principio da solidariedade intergeracional, ou seja, o dever de preservação do meio ambiente para que as presentes e futuras gerações possam ver seu direito tutelado de ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tratando-se este de direito fundamental na Constituição Federal.
O trabalho utiliza-se de estudo, apresentação de casos jurídicos, conceitos, jurisprudências mostram a aplicação do principio tendo como disciplina central o Direito Ambiental e transitando pelo ramo do Direito Constitucional.
O estudo deste tema tem como objetivo abordar a garantia constitucional ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado às atuais e futuras gerações, em conjunto com a responsabilidade solidária de preservação ambiental através de medidas educacionais, conscientizadoras e políticas públicas eficientes.
Logo, é de interesse a busca por respostas e soluções para que a preservação ambiental seja realizada, para que as agressões ao meio ambiente sejam