PROCESSO FALTA ABNT

1 FACULDADE CIDADE VERDE TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO - MATUTINO - 2º ANO "A" TAYNARA BORIN GUTIERRE BUSCA JURISPRUDENCIAL MARINGÁ 2015 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. PRICÍPIO DA SUCUMBÊNCIA 4 3. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 5 4. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA 7 5. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO 8 6. PRINCÍPIO JURA NOVIT CURIA 10 7. CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 3 1. INTRODUÇÃO Jurisprudência é um conjunto de decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Muitas dessas interpretações são baseadas em princípios. Os princípios, assim como as regras, são normas e não podem ser ignorados. Vamos falar sobre alguns desses princípios aplicados em alguns processos, trazendo o conceito de tal principio, seguida do processo. 4 2. PRICÍPIO DA SUCUMBÊNCIA Pelo princípio da sucumbência, ou do sucumbimento, o vencido (aquele que sucumbe na ação) deve arcar com as despesas decorrentes de custas e honorários advocatícios. No direito brasileiro, a aplicação deste princípio mostra-se nítida no Processo Civil. Conforme o artigo 20 do Código de Processo Civil, a “sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria”. Os honorários serão fixados, em regra, entre 10 e 20% do valor da condenação, levando-se em conta os seguintes critérios: o grau de zelo do…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Conceito: é o ato pelo qual a parte demonstra seu inconformismo com uma decisão proferida nos autos, é o meio voluntário de impugnação das decisões judiciais no próprio processo em que foram proferidas com o objetivo de anular/reformar/esclarecer/integrar tais decisões. Não sendo obrigatório a ninguém recorrer, são recorríveis as decisões interlocutórias e as sentenças, os despachos de mero expediente não são recorríveis. “A QUO” Órgão que…

4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, apresentou em junho de 2010 o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A comissão buscou essencialmente reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MENEZES CORTES RIO DE JANEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2012. CURSO: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROF. JOSÉ CLÁUDIO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS RECURSAIS: * PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Por existir previsão expressa no texto constitucional, a doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal. Sendo assim, sabemos…

DOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Teoria Geral e Recursos em Espécie Prof. Paulo Heerdt PRIMEIRA PARTE - TEORIA GERAL I - O princípio do duplo exame a) Introdução b) Conceito c) Duplo grau e duplo exame II - Dos recursos a) Conceito b) Atos Judiciais III - História dos Recursos IV -Princípios gerais dos recursos: Taxatividade. Singularidade. Adequação. Dispositivo…

RESUMO PROCESSO CIVIL 2 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe…

TEORIA DOS RECURSOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIOS 05 1.1 PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 05 1.2 PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE DOS RECURSOS 05 1.3 PRINCIPIO DA UNIRECORRIBILIDADE RECURSAL 05 1.4 PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE 05 1.5 PRINCIPIO DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS 06 2 DISPONIBILIDADE 06 3 EFEITOS 06 3.1 EFEITO SUSPENSIVO 06 3.2 EFEITO DEVOLUTIVO 06 4 JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 07 4.1 REQUISITOS…

DIREITO DAS COISAS CONDOMÍNIO 1. CONDOMÍNIO GERAL 1.1 Teorias 1.2 Espécies de condomínio geral 1.3 Direitos e deveres dos condôminos 1.4 Do condomínio divisível 1.5 Do condomínio indivisível 1.6 Venda a terceiro 1.7 Administrações do condomínio geral 1.8 Do condomínio necessário 1.9 Extinções do condomínio 2. Condomínio Edilício 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Instituição e constituição 2.3 Estrutura interna do condomínio edilício 2.4 Deveres…

regras acerca do exercício da jurisdição, ou ainda nos dizeres de CANDIDO RANGEL DINAMARCO o Direito Processual Civil é o conjunto de princípios e normas destinados a reger a solução de conflitos mediante o exercício do poder estatal. Inobstante as denominações, o direito processual civil não se aplica apenas ao direito material civil, abarcando também outros ramos do direito como comercial, administrativo, infância, entre outros. É um ramo autônomo, pois não existe uma relação de…

101 Perguntas Sobre Teoria Geral dos Recursos – Márcia Pelissari 1) Faça breve epítome sobre quando e como nasceram os recursos. 2) Quando teve inicio a moderna noção de recurso? 3) Hodiernamente, o que é recurso? 4) Quais as principais funções do recurso? 5) O que pode ser objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é…