Processo Civil I Lista De Exerc cios Primeiro Bimentre

QUESTÕES

1. Apresente e explique uma definição de direito processual civil.
R. O Direito Processual Civil como nos mostra IBERÊ DE CASTRO DIAS é a subdivisão da ciência jurídica que estuda o conjunto de regras acerca do exercício da jurisdição, ou ainda nos dizeres de CANDIDO RANGEL DINAMARCO o Direito Processual Civil é o conjunto de princípios e normas destinados a reger a solução de conflitos mediante o exercício do poder estatal.
Inobstante as denominações, o direito processual civil não se aplica apenas ao direito material civil, abarcando também outros ramos do direito como comercial, administrativo, infância, entre outros. É um ramo autônomo, pois não existe uma relação de subordinação concernente ao direito material, e é, também, um direito público, pois rege a atuação do Estado-Juiz. Além disso, é redigido por princípios do direito publico e é a manifestação da soberania do poder estatal.

2. Indique e explique os princípios constitucionais do direito processual civil, citando a classificação de algum autor.
R. Os princípios constitucionais do direito processual civil são o sustentáculo basilar do ordenamento jurídico civil, são regras explicitas ou implícitas, que dão luz a produção legislativa e o raciocínio interpretativo.
Assim, segundo a classificação de IBERÊ DE CASTRO DIAS, os princípios podem ser classificados em primordiais e derivados.
Os Princípios Primordiais são os que a doutrina costuma classificar como informativos, ou seja, condizem com a idealização do processo, mormente quanto a seus fins. São eles:
a) Lógico: o processo deve estar aparelhado de todos os meios necessários para a busca da verdade dos fatos, com o que se concretizará a justiça.
b) Jurídico: a via processual em si e o encadeamento de atos que compõe o procedimento devem estar previstos no ordenamento jurídico.
c) Político: o processo deve servir de instrumento de pacificação social, de garantia dos jurisdicionados, inerentes ao Estado Social e Democrático de Direito, já