Princípio Da Sucumbência Na Teoria Geral Do Processo

Faculdade Cambury Goiânia, 29 de setembro de 20122. Germinal Urquiza Junior Processo Civil II Acompanhamento TEMA: Teoria Geral dos Recursos: Conceito. Atos Recorríveis. Pressupostos Recursais. Princípios. Efeitos dos Recursos. Goiânia, 2012 INTRODUÇÃO O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento…

1. (OAB – CESPE 2008.1) Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta. A) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção. B) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio (errado / um pede o depoimento do outro) depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar-se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 – Conceito de Recurso Recurso é o “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou integração de decisão judicial que se impugna”. (José Carlos Barbosa Moreira) *A teoria geral do processo tem por objeto o estudo da decisão judicial. O conceito de recurso não pertence à teoria geral do processo. a) Recurso, no direito brasileiro, é remédio voluntário, o que exclui do seu âmbito a incidência do…

hipótese de sucumbência recíproca, há a possibilidade de um dos sucumbentes aderir ao recurso do outro • Cabimento: - Apelação - Embargos Infringentes - RE/RESP • Características, condições e consequências - Não é outra espécie de recurso e sim modo de recorrer (apelar, embargar, etc.) - Mesmos pressupostos de admissibilidade - Oferecimento no prazo das contra-razões e em peça distinta desta diante da mesma autoridade competente para admitir o recurso principal -…

04 Justificativa.........................................................................................................04 Disposições Legislativas.....................................................................................05 Objetivo Geral....................................................................................................06 Objetivo Especifico.............................................................................................06…

Processo Civil III – Prof. Francesco Aloise Rio, 01 de agosto de 2012. – Pode fazer qualquer caderninho. Fazer aulas sobre procedimentos de tribunais. Aceita fora do prazo. Para ganhar um ponto : responder normal e entregar no dia da prova e entregar com doutrina e jurisprudência de cada aula. Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais. Art 102 e 105 da CF/88 – Competência. Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou…

por causa da mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir satisfação de perdas e danos”. Como explanamos no tópico anterior, o enjeitamento do cumprimento da obrigação não pode ser arbitrário. Na mora do credor, em principio, não há necessidade de culpa. Inadimplemento absoluto das obrigações Pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida, em razão de autuação culposa ou de fato não imputável ao devedor. Se o descumprimento…

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE TEORIA DOS RECURSOS CÍVEIS Professor Matusalém Jobson Bezerra Dantas MÓDULO I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO. a) sentimento de justiça (direito subjetivo) – permite ao sucumbente o uso de instrumentos para reverter uma decisão que lhe foi desfavorável. Está ligado ao instintivo inconformismo do ser humano com a derrota. Permite-lhe buscar a justiça

IV TEORIA GERAL DOS RECURSOS São os aspectos gerais que cercam os recursos. Os recursos em espécie não serão objeto de estudo deste semestre. O recurso tem a intenção de oferecer a uma instância hierarquicamente superior o reexame da matéria discutida. Os recursos têm origem na appelatio romana. Os recursos submetem ao duplo grau de jurisdição, obviamente. Entretanto, alguns recursos são interpostos e serão julgados pelo mesmo juízo prolator (ex: Embargos declaratórios). São…

101 PERGUNTAS E RESPOSTAS - TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1) Faça uma epítome sobre quando e como nasceram os recursos. 2) Quando teve inicio a moderna noção de recurso? 3) Hodiernamente, o que é recurso? 4) Quais as principais funções do recurso? 5) O que pode ser objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é…