Principio Da Solidariedade Intergeracional

JOSÉ ÍTALO ALMEIDA SANTOS MATERIAL DAS AULAS DE DIREITO AMBIENTAL MINISTRADAS PELO PROFESSOR SUMÁRIO I. Prelúdio II. Evolução Histórica do Direito Ambiental III. Meio Ambiente na Constituição Federal IV. Princípios do Direito Ambiental V. Proteção jurídica dos animais VI. Repartição de competência no Direito Ambiental VII. Responsabilidade Civil Ambiental VIII. Estudo do Impacto Ambiental IX. Processo Administrativo Ambiental X. Espaço Ambientalmente Protegido

1. Princípios Gerais do Direito Ambiental 1.1. Princípio do direito à sadia qualidade de vida O princípio do direito à sadia qualidade de vida está expresso na Constituição Brasileira de 1988 no art. 225, e relaciona-se à ideia de proteção e conservação da vida. Entretanto, não trata-se simplesmente de viver, e sim viver com qualidade e dignidade. Importante ressaltar que a saúde está diretamente ligada ao estado dos elementos da natureza, logo a sanidade é verificada pela condição…

constitucional destes últimos e do princípio da legalidade fiscal. - Na medida em que as normas que reduzem em 10% o valor das pensões referidas supra sejam materialmente qualificadas como atos de criação de um imposto ou de uma figura parafiscal de natureza análoga, elas tributariam o rendimento pessoal de uma categoria específica de pessoas em eventual desconformidade com disposições constitucionais que regem o regime dos impostos sobre o rendimento, como seria o caso: a) Do princípio…

crise se agir com responsabilidade e legitimidade democrática. Em tempos onde o crescente inter-relacionamento global prevalece entre sociedades, economias e pessoas, os princípios acordados universalmente constituem uma pré-condição para a convivência justa, pacífica e harmoniosa com a natureza. E neste documento propomos oito princípios como alicerce para um novo marco dos direitos à sustentabilidade. O mundo necessita de mudanças profundas. Vivemos em um mundo caótico; muitas…

opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental. Justifique todas as assertivas, a verdadeira e as falsas. A) O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança. B) O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental. C) Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise…

Artigo O princípio da equidade intergeracional Luiz Carlos Kopes Brandão1 e Carmo Antônio de Souza2 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2 Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor Adjunto da Universidade Federal do Amapá; Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá RESUMO: Os graves problemas que assolam o planeta…

1- Principio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana. Ao falarmos sobre direitos fundamentais da pessoa humana, lembramo-nos de pronto do artigo 5° da Constituição Federal. Seu Caput diz: “Todos são iguais perante a lei,... garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Aqui, e os incisos seguintes descrevem com detalhes, o Estado assume a

capacidde de antevisão e provisão, é social pois esapam do controle individual e só podem ser assegurados socialmente. Regime: repartição ou capitalização plena o regime de repartição simpels é regido pelo princípio da solidariedade intergeracional,já o de capitalização tem como princípio a relação entre contribuições e pensões e pode ser de capitalização plena indiviual ou de capitalização parcial coletiva. Contibuições definidas ou na definidas:os sistemas pu´blicos se caractrizam…

aos princípios Ambientais na ordem Constitucional brasileira, e o capítulo 11 que embasa as tributações ambientais, uma proposta promocional, e o capítulo 12 que diz respeito à tributação ambiental no Brasil. A doutrina brasileira e estrangeira é sem dúvida uma grande contribuinte, sobre tudo a Alemã, que prevê que os princípios da precaução, prevenção e o poluidor pagador são princípios estruturantes do direito ambiental, e dentre estes princípios está o princípio da equidade…

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina…