Estudante

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Atividade avaliativa - 2013/1 Data: _____ / 12 / 2013

1) Das assertivas abaixo qual é a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental. Justifique todas as assertivas, a verdadeira e as falsas.

A) O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.
B) O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.
C) Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise de um caso concreto de dano ambiental.
D) Se, na análise de determinado problema, houver a colisão de dois princípios ambientais, um deverá prevalecer e o outro será obrigatoriamente derrogado.
E) O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos sem agrotóxico.

2) Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público. Justifique todas as assertivas, a verdadeira e as falsas.

A) controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem a sobrevivência do homem no seu ecossistema.
B) proteger a fauna, impedindo a utilização de animais domésticos em atividade circense.
C) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
D) definir áreas nos estados-membros fronteiriços brasileiros que assegurem o livre trânsito de pessoas e animais entre os países vizinhos do MERCOSUL.