Princípios norteadores do Direito Ambiental (Resumo)

Princípios norteadores do Direito Ambiental (Resumo)
Princípios norteadores do Direito Ambiental Características podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional são princípios setoriais colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) Quais são eles: a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental; b) Solidariedade intergeracional; c) Natureza pública da proteção ambiental; d) Desenvolvimento sustentável; e) Poluidor pagador; f) …
Atualidades do Direito, Direito Ambiental 3787
Princípios norteadores do Direito Ambiental
Características
podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional são princípios setoriais colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral)
Quais são eles:
a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental;
b) Solidariedade intergeracional;
c) Natureza pública da proteção ambiental;
d) Desenvolvimento sustentável;
e) Poluidor pagador;
f) Usuário pagador;
g) Prevenção e precaução;
h) Participação;
i) Ubiquidade ou transversalidade;
j) Cooperação internacional;
k) Função socioambiental da propriedade.
Vamos a eles:
Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio é decorrência do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade dessa existência humana.
Princípio da solidariedade intergeracional (entre gerações)
Busca assegurar a solidariedade da presente geração em relação às futuras, para que também estas possam usufruir, de forma saudável, dos recursos naturais.
Este princípio está previsto no Princípio 2 da Declaração de Estocolmo e no Princípio 3 da ECO-92.
O Novo Código Florestal expressou este princípio no inciso II, do art. 1º-A.