A Nova Principiologia Do Direito Direito De Famila E Suas Repercussoes

A NOVA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUAS
REPERCUSSÕES1
PAULO LÔBO2

RESUMO: Com fundamentos na Constituição brasileira de 1988 e na evolução doutrinária especializada dos últimos dois decênios, são identificados os princípios que dão unidade sistemática à complexidade do direito de família brasileiro atual, ante suas múltiplas fontes: além da
Constituição, o Codigo Civil de 2002, a legislação especial conexa, os microssistemas jurídicos correlatados (notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso), a doutrina e a jurisprudência dos tribunais. Parte-se da natureza normativa dos princípios explícitos ou implícitos, de sua aplicabilidade direta e imediata nas relações familiares e de suas funções de conformação do direito infraconstitucional. São considerados princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar, enquanto que os princípios gerais aplicáveis são: a liberdade de constituição, integração e extinção das entidades familiares; a igualdade de gêneros, dos filhos e das entidades familiares; a afetividade, que não se confunde com o fato psicológico do afeto; a convivência familiar; o melhor interesse da criança e do adolescente.
PALAVRAS CHAVES: família; princípios jurídicos; direito de família.

1. PRINCÍPIOS JURÍDICOS E O DIREITO DE FAMÍLIA
Perfilhamos o entendimento de que as normas constitucionais, todas com força normativa própria, classificam-se em princípios e regras, distinguindo-se por seu conteúdo semântico e, consequentemente, pelo modo de incidência e aplicação. A regra indica suporte fático hipotético (ou hipótese de incidência) mais determinado e fechado, cuja concretização na realidade da vida leva à sua incidência, confirmando-a o intérprete mediante o meio tradicional da subsunção (exemplo, na CF: “Art. 226, § 4º: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”; ou seja, toda vez que uma pessoa passar a conviver com um