Principio Da Simetria Constitucional

ISOMERIA Compostos diferentes com a mesma fórmula molecular denominam-se isômeros. Isômeros constitucionais (ou estruturais) são isômeros que diferem devido à diferente ligação dos seus átomos. Por exemplo: Fórmula molecular C4H10 C5H11Cl C2H6O Isômeros constitucionais ISOMERIA Os isômeros constitucionais podem ser subdivididos em: a) Isomeria de Função; b) Isomeria de Cadeia; c) Isomeria de posição; d) Isomeria de Compensação ou Metameria; e) Isomeria Dinâmica ou

Conceito, explanação e procedimentos Nos países dotados de Constituições escritas do tipo rígidas, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Daí decorre duas consequências, a primeira é que nos ordenamentos de Constituições rígida vigora o princípio da supremacia formal da Constituição, ou seja, as normas elaboradas pelo poder constituinte…

DIREITO CONSTITUCIONAL II EXERCÍCIOS DE AV1 1 QUESTÃO: O Tribunal de Justiça do Estado J julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do município W, tendo o acórdão declarado constitucional norma da lei orgânica municipal que dispôs que o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderiam ausentar-se do país, por qualquer período sem autorização da Câmara Municipal. Acerca do tema apresentado no texto, marque a alternativa incorreta: a. A Câmara municipal…

Turma e Ano: Flex A (2014) Matéria / Aula: Processo Penal / Aula 09 Professor: Elisa Pittaro Conteúdo: Princípios da Jurisdição: Aderência. Competência: Natureza Jurídica; Competência Absoluta x Relativa; Prorrogação de Competência; Tribunal do Júri; Justiça Militar. - Jurisdição - 2. Princípios da Jurisdição: c) Aderência: O juiz só pode exercer a sua atividade jurisdicional dentro de determinados limites previamente estabelecidos pelo legislador - regras de competência. 3.…

Principio da legalidade No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. O princípio nullum crimen nulla poena sine lege é cláusula pétrea da Constituição…

SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL À LUZ DO PRINCÍPIO REPUBLICANO LEONARDO SIMON RUTZEN Trabalho de Curso submetido ao Centro…

Direito Constitucional II Professor: Márcia Webber Alunos Ágatha Santana Cardoso - RA - 1299884006 Antônio Carlos Vianna - RA - 4421866014 Gislene de Fátima Vicentin Perasol - RA - 4487880681 Lucas dos Santos Marcondes - 4207804414 Patrícia Iamonti - RA - 5661133716 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa nº 1: Organização dos Poderes Etapa nº 2: Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Santo André - 10 de Outubro de 2013. Etapa 1 - Passo 1 Ler o PLT de Direito…

O princípio da eticidade privilegia os critérios ético-jurídicos em detrimento dos critérios lógico-formais no processo de realização do direito, a chamada concreção jú-ridica. Significa isso que o legislador preocupou-se em legislar para o ser humano si-tuado, em concreto, não para a pessoa em abstrato. Desse modo, o novo código civil confere ao juiz um poder muito grande, não só para suprir lacunas, mas também para resolver, onde e quando previsto, de conformidade com valores éticos.…

Respostas: Resposta: Após os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo formal utilizando-se de normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com…

regularmente, sem prejuízo aos procedimentos legais requeridos. 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Descrição das Decisões Possíveis: A lei convertida é constitucional; A lei convertida é inconstitucional; 2.2 Argumentos Capazes de Fundamentar cada Decisão: Tem-se que se observar, a princípio, que pelo Princípio da Simetriaé plenamente possível a edição de Medidas Provisória pelos Estados-Membro. A Constituição da República Federativa do Brasil não faz qualquer…