Direito constitucional ii

AULA 1 Direito Constitucional II

Caso concreto 1
Nos termos do art 49, V CRFB/88 o congresso nacional pode suspender o decreto , via decisão legislativa, pelo principio da simetria constitucional.
Objetiva 1

R= D

AULA 2 Direito Constitucional II

Caso concreto 1
a) Não, causa excludente de ilecitude e sim relativa ela tem relação com o exercício do mandato.
b) Garantia de liberdade do exercício do mandato
c) Não, pois proferiu em campanha, não sendo no exercício de seu mandato. Jurisprudência inq. 1.400 QO Relator Ministro Celso de Melo Petição 4.444

Objetiva 1
R= A

AULA 3 Direito Constitucional II

Caso concreto 1
a) Sim, isso ocorreu porque o território é uma autarquia federal.
b) Não, quem aprova a indicação do presidente é o senado, se o senado aprovar esse nome, então o presidente pode nomea-lo governador.
Objetiva 1
R= A

AULA 4 Direito Constitucional II

Caso concreto 1
a) Para haver eleição tem que vagar os dois cargos. A eleição indireta far-se-a nos dois últimos anos(exeção ao art 14 caput CRFB/88), 30 dias após aberta a ultima vaga.
b) De acordo com o artigo 81 da CRFB/88 faz-se a eleição noventa dias de aberta a ultima vaga.

Objetiva 1
R= DAULA 5 Direito Constitucional II

Caso concreto 1
a) Sim, de acordo com o principio da simetria e o artigo 84 CRFB/88 é competência do presidente que pela simetria também é usada para o governador.

Objetiva 1
R= E
AULA 6 Direito Constitucional II

Caso concreto 1
Tal afirmação foi proferida equivocadamente pois a imunidade material não se estende ao governador artigo 86 CRFB/88

Objetiva 1
R= C

AULA 7 Direito Constitucional II

Caso concreto 1
O servidor publico não teria êxito no impetramento do mandato de segurança, pois o Ministro Estadual tem poder para demitir funcionário publico, o que não se admite é a extinção de cargo