UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

contrato; Novos paradigmas. Teresa Negreiros São Leopoldo 2015 Capítulo II Novos princípios do contrato: Boa-fé, equilíbrio econômico e função social O sentido constitucional dos novos princípios do contrato Conforme a perspectiva civil-constitucional, a aplicação de novos princípios gerou mudanças na autonomia negocial, articulando assim novos princípios do contrato, a boa-fé, equilíbrio econômico e função social, que estão fundamentados na constituição, seja nos desdobramentos da cláusula geral de tutela da tutela da dignidade humana (art. 1°,III), seja como princípios instrumentais da ótica solidarista ali firmada (art. 3°, I), assim como baseado no valor social da livre iniciativa (art. 1°, IV), seja fundado na ordem econômica constitucional (art. 170 e ss.) onde integra a ordem contratual. Segundo Antonio Junqueira de Azevedo, os princípios contemporâneos vieram para somar com os princípios clássicos, no entanto com a nova principiologia, se invalida o pressuposto que presidiu à formulação clássica do princípio da liberdade contratual lato sensu, passando assim a extrair a legitimidade da igualdade entre os contratantes e a inerente justiça do mecanismo contratual. O modelo de contrato clássico opõe-se ao modelo contemporâneo, pois esse último não se restringe aos aspectos relacionados à formação e à manifestação da vontade individual, exigindo assim o recurso dos novos princípios. No entanto, com a hipercomplexidade do direito contratual…

DIREITO SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS MACEIÓ 2012 SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Alagoas como requisito parcial para a composição da nota do 1º bimestre da disciplina de Direito Civil (Contratos). Prof. orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO 1.BREVE ANALISE HISTÓRICA 2. A IMPORTÂNCIA DOS…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PRINCÍPIOS O direito contratual brasileiro rege-se por diversos princípios, dentre eles destacam-se: da autonomia da vontade, da supremacia da ordem pública, do consensualismo, da relatividade dos efeitos, da obrigatoriedade, da revisão ou onerosidade excessiva e, da boa-fé. Princípio da Autonomia da Vontade: Este princípio se alicerça na ampla liberdade contratual, no poder dos contratantes de regrar os seus interesses mediante um acordo de vontade,…

exceção ao princípio da relatividade dos contratos, segundo a qual somente as partes são alcançadas pelo contrato. Ocorre a estipulação em favor de terceiros quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá uma vantagem em favor daquele, que embora não sendo parte do contrato, receberá o benefício. 2) Apresente as possibilidades de ocorrência da estipulação em favor de terceiros constantes nas jurisprudências justificando seu enquadramento Contrato de seguro – Ação ajuizada…

e gênese. Condições de validade dos contratos. Princípios fundamentais do direito contratual. I - Contratos (art. 421 a 853). 1) Conceito – negócio jurídico bilateral ou plurilateral decorrente do acordo feito com base na vontade das partes, em conformidade com a ordem jurídica, capaz de criar, modificar ou extinguir relações jurídicas de cunho econômico. 2) Condições de validade do contrato. Os contratos, enquanto negócios jurídicos que são, desdobram-se em…

Efeitos do contrato perante terceiros: Revisitando o princípio da relatividade subjetiva Resumo: O presente trabalho consiste na análise da eficácia das convenções perante terceiros. Aborda o princípio da relatividade subjetiva à luz da função social, tendo por objetivo apontar as hipóteses tipificadas expressamente no ordenamento jurídico da eficácia dos pactos perante não contratantes, assim como os casos em que tal efeito se faz presente ainda que inexista uma previsão legal. Analisa…

RELATIVIDADE DOS CONTRATOS. EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS. O direito tradicional é firmado na concepção de que os efeitos do contrato ficam restritos apenas às partes dele participantes, podendo, em via de exceção, produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros não inseridos no vínculo contratual. Seu principal efeito consiste em criar obrigações, estabelecendo um vínculo entre as partes contratantes. Existem sucessores que tomam o lugar das partes no contrato, sem que dele…

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS MACEIÓ/AL 2012 ALINE COELHO DOS SANTOS ANA CAROLINA HOLANDA CAIO LANZAC CARLA MONTE SÁ MELQUEZEDEC AIRIKIS THIAGO ANDRÉ MENEZES PRINCÍPIOS CONTRATUAIS MACEIÓ 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os princípios são normas de grande relevância para o ordenamento jurídico, na medida em que estabelecem fundamentos normativos para a…

resultante de um acordo de vontades, que produz efeitos obrigacionais, ou seja que cria, modifica, extingue ou resguarda direitos. 2 -Quais as regras gerais de validade dos contratos? Fundamente sua resposta. Art 104, CC = Objeto licito, forma prescrita em lei, agente capaz. Agente Capaz – pois o contrato celebrado por um incapaz é nulo e por relativamente incapaz é anulável; Objeto Lícito – O objeto tem que corresponder a uma prestação lícita, possível, determinada ou…

alguns contratos importantes não foram disciplinados pelo CC, como os contratos bancários, o factoring e o leasing, . 3. DEFINIÇÃO DE CONTRATO Contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, conforme suas vontades. Exemplos de contrato: compra e venda, locação, mútuo, fiança, o empréstimo, seguro, alienação fiduciária, cartão de crédito,…