Princípio Da Razoável Duração Do Processo

em ordem alfabética) O dever do Estado não se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas exige a prestação de uma tutela efetiva, que atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto na Carta Magna. Entretanto, a demora na prestação da tutela jurisdicional continua a ser um dos males contemporâneos do processo civil. ARTIGO ACADÊMICO: TÍTULO DO RESUMO EM PORTUGÊS - CAIXA ALTA E CENTRALIZADO Área temática optada dentre as ofertadas …

constituindo crime sua retenção dolosa; XII - salário-família para os seus dependentes; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)…

JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo, vem do latim…

judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação”. O princípio da celeridade processual veio com o intuito de garantir a rapidez do processo, a economia processual e, consequentemente a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. Para Câmara, é preciso ter claro, porém, que a mera afirmação constitucional de que todos têm direito a um processo com duração razoável não resolve todos os…

INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO SETEMBRO 09/2013 CARLOS ANDRE SANTOS SILVA – RA:0050030591 GLAUCIA DA SILVA DOS SANTOS– RA:0050030601 REINALDO REZENDE DA SILVA– RA:0050019721 VICTOR HUGO DA SILVA RIBEIRO – RA:0050038829 VICTOR PINHEIRO DE SOUSA- 0050021865 WESLEY BRAZ – RA:0050038973 INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO Pesquisa feita junto ao curso de Direito da Faculdade Uniesp, da disciplina de Teoria Geral do Processo Regis

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line BELO HORIZONTE / MG 2008 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line Monografia apresentada ao curso de Direito sob a orientação…

1. Aplicação das normas processuais trabalhistas 1.1- Conceito( os): “Inicialmente o juiz deve identificar a situação processual e submetê-la a previsão legal. Para isso, utiliza do processo de interpretação para definir o sentido e o alcance do regulamento jurídico e posteriormente procede a incidência sobre o caso concreto” (CAIRO JR. 2015 p.76) Art. 8º CPC/2015: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado…

competentes para dar baixas nos gravames. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE O Exequente requereu ao juízo na data de 19 de janeiro de 1.998, fl. 54, suspensão do processo com fulcro no art. 791, III do CPC, sob o crivo da argumentação: “até encontrar bens dos devedores executados passíveis de penhora“. Encontra-se o processo arquivado por mais de 10 (dez) anos sem que o Autor cumpra o que se comprometeu junto ao juízo, ou seja, localizar bens dos devedores. Por outro…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO Yanne Gabriele Dantas Barbosa Martins Aracaju 2014 A Teoria Geral do Processo pode ser entendida como uma introdução às diversas formas de resolução de conflitos existentes na sociedade. Ao iniciar os estudos sobre TGP, nos deparamos, inicialmente, com o tema da Jurisdição, que consiste num poder inerente ao Estado para solucionar os