Princípio Da Razoável Duração Do Processo

presente trabalho será abordado o tema CONCILIAÇÃO colocando em evidencia o seu papel primordial na tentativa de solucionar os obstáculos de acesso a justiça, sendo utilizado como forma de aperfeiçoamento de técnicas para evitar tormentosos e longos processos. Para melhor compreensão deste tema cabe expor de maneira minucioso alguns marcos históricos que impulsionaram o avanço desse meio como forma alternativa de solução das lides. .Quando paramos para analisar vemos que este mecanismo…

Oliveira Bráz A razoável duração dos processos administrativos fiscais tributários, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e a Lei n. 11.457/2007 Chapecó (SC), outubro de 2010. A razoável duração dos processos administrativos fiscais tributários, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e a Lei n. 11.457/2007 1. Introdução Nos processos judicial e administrativo, em obediência ao princípio da oficialidade, a autoridade julgadora está obrigada a impulsionar o…

FUNDAMENTOS PROCESSO DO TRABALHO: EQUIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO E SUA ESTRUTURA PRINCIPIOLÓGICA A Justiça do Trabalho é caracterizada como uma justiça célere, simples e que sempre busca amparar a parte mais fraca no processo (os trabalhadores), buscando a equidade e a solução pacífica dos conflitos. Não é à toa que ela é denominada de jurisdição de equidade, que se diferencia da jurisdição de direito, que é aplicada no Processo Civil. Por aquela, o magistrado não fica preso às…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO 3° FASE DANIELE OLIVEIRA Direitos Fundamentais Processuais Teoria Geral do Processo JOINVILLE 2015 Direitos Fundamentais Processuais 1. Direito fundamental ao processo justo No Estado liberal a igualdade eleva-se a um princípio, não mais como acessório da liberdade. A verdadeira liberdade passa a ser experimentada, faz-se necessário assegurar aos cidadãos condições materiais mínimas. O Estado passa…

TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO 1) CONCEITO O ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. A jurisdição, que será objeto de estudo mais aprofundado, constitui a forma estatal, por excelência, de composição de litígios, embora não seja a única, como veremos a seguir. 2) LIMITES A TGP trabalha apenas com os institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo. 3) TEORIA…

DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA E ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EUDES PRESTI RIBEIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/ SP 2013 EUDES PRESTI RIBEIRO A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA COM ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual como…

Novo Código de Processo Civil ACESSO À JUSTIÇA – NOVOS DESAFIOS Vivemos numa sociedade cada vez mais influenciada pela diversidade e mistura dos mais diversos valores pessoais. O distanciamento entre os povos está marcadamente estreitado pela enorme facilidade e velocidade dos meios de comunicação. 16 da Declaração dos Direitos do Homem de 1789 já estabelecia que toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, não goza de uma Constituição.

de realização do inventário e da partilha, da separação e do divórcio consensuais pela via judicial. Destaca que as recentes reformas processuais têm por escopo imprimir celeridade ao instrumento judicial, de sorte a efetivar o princípio da razoável duração dos processos e da celeridade, que foi inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional de n. 45. Analisa, em seguida, de modo meticuloso, o inventário administrativo, assim como a separação e o divórcio consensuais realizados pela

DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da forma de interposição de…

PARANÁ PROFª: LUCIANA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA: 3º A MANHÃ ALUNA: Andreia Cristhina Bohrer Descrição: - Colacionar todos os princípios constitucionais processuais fazendo um breve resumo de cada um. - Pesquisar 1 ementa de jurisprudência sobre CADA UM deles com um comentário sobre como o Tribunal aplicou o respectivo princípio - A pesquisa é jurisprudencial nos sites oficiais dos Tribunais. (Dar ênfase aos seguintes Tribunais: TJPR/ TJRS/ TJSP/ TJMG/ TJRJ/ TRF4/…