Trabalho

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
PROFª: LUCIANA
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TURMA: 3º A MANHÃ
ALUNA: Andreia Cristhina Bohrer

Descrição:

- Colacionar todos os princípios constitucionais processuais fazendo um breve resumo de cada um.
- Pesquisar 1 ementa de jurisprudência sobre CADA UM deles com um comentário sobre como o Tribunal aplicou o respectivo princípio
- A pesquisa é jurisprudencial nos sites oficiais dos Tribunais. (Dar ênfase aos seguintes Tribunais: TJPR/ TJRS/ TJSP/ TJMG/ TJRJ/ TRF4/ TRF3 / STJ/ STF)
- O comentário deve seguir o seguinte roteiro:
a) Primeiro elenque a(s) regra(s) legal(is) que o Tribunal aplicou para decidir a questão e descreva os fatos jurídicos que foram relevantes para a análise do Tribunal;
b) Em seguida, descreva a resposta do Tribunal ao aplicar a regra legal ao caso concreto;
c) Após analisar o raciocínio dos julgadores faça a sua análise sobre as mesmas questões. Indagar a si mesmo e ao grupo se:
O raciocínio do Tribunal teve coerência com a lei e com os valores de uma sociedade?

PRINCÍPIOS

1)CONSTITUCIONAIS
1.1 Isonomia processual
1.2 Inafastabilidade do Judiciário (Acesso ao Judiciário)
1.3 Devido Processo Legal
1.4 Contraditório e Ampla Defesa
1.5 Duplo Grau de Jurisdição
1.6 Publicidade
1.7 Motivação das Decisões
1.8 Imparcialidade
1.9 Duração razoável do processo

1. Princípios Constitucionais Processuais
A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais.
Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de direito processual que se encontra inserido em nossa Constituição Federal. Porém, não se trata de um ramo autônomo do direito, mas sim de uma