O princípio da proporcionalidade na penhora on-line

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO

Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line

BELO HORIZONTE / MG

2008

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO

Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line

Monografia apresentada ao curso de Direito sob a orientação do professor Flávio Alexander Delaqua Lucas, como requisito para a obtenção do título de bacharel.

BELO HORIZONTE / MG

2008

1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO

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Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line

APROVADA EM: ___ / ___ / ___`

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Orientador – Prof. Flávio Alexander Delaqua Lucas

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Prof.

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Prof.

Dedico este estudo a meus pais, Ronaldo e Maria Teresa, que me incentivaram e me apoiaram, de todas as formas, para a conclusão deste curso. Dedico também a todas as pessoas que, de alguma maneira, estiveram presentes em minha vida durante esse período, em especial a meu professor e orientador Flávio Alexander Delaqua Lucas.

RESUMO

O presente trabalho pretende explanar, de forma simplificada e didática, algumas das mais importantes reformas processuais civis dos últimos anos, denominadas pela doutrina como “ondas de reforma do processo civil”.

A busca incessante pela razoável duração do processo vem acontecendo desde a aprovação da EC 45/2004, seguida das reformas no código adjetivo civil. Destas, as de maior destaque são as Leis nos. 11.232/2005 e 11.382/2006, sendo a última, mais precisamente naquilo