Principio Dispositivo E Inquisitivo

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Emerson Spigosso – 2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1- CONCEITO: 2- É um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas…

PROCESSUAL CIVIL 06 3 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL 07 3.1 INFORMATIVOS DO PROCESSO 08 3.2 INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO 10 REFERÊNCIAS 12 Definição e Conceito Na verdade ou na essência, o direito processual é um só, porquanto a função jurisdicional é única, qualquer que seja o direito material debatido, sendo, por isso mesmo, comum a todos os seus ramos os princípios…

deveria provar e não o fez ou fez insuficientemente – Sobre essa duas perguntas assenta todo o problema do ônus da prova. O instituto do ônus da prova e seus fundamentos decorrem de três princípios prévios : • O principio da indeclinabilidade da jurisdição • O principio dispositivo • O principio da persuasão racional “Ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões…

comum e um Código Penal Militar. A Parte Geral teria o dever de construir um sistema coerente e obediente a um Estado social e democrático de direito. Talvez por meio de uma espécie de Código Penal Central ou Lei de Introdução Penal, organizando princípios constitucionais pertinentes e regras flexíveis e pragmáticas – eis a reserva de código. A grande caminhada empreendida convida a prosseguir, com a certeza de que não existem apenas obstáculos técnico-jurídicos e político-criminais a…

interrogatório. Anulado os atos processuais necessários, quando refeitos, acabam por agravar a pena do réu, aumentando-a para 9 anos. Previsão legal: Não há uma previsão legal expressa, mas a doutrina extrai a proibição da reformation in pejus do princípio dispositivo, do efeito devolutivo dos recursos, do art. 460, CPC (proibição da sentença extra, citra e ultra petita), do artigo 617 do Código do Processo Penal. Cabimento: Nas hipóteses de cabimento é permitida nos casos onde o réu…

denominamos de persecução criminal do Estado ou “persecutio criminis”, visando aplicar a sanção prevista na norma penal secundária. Mas como essa atividade não é auto-aplicável, o Estado o faz, utilizando o “princípio do devido processo legal” (due process of law), representado por um conjunto de princípios constitucionais (juiz natural, contraditório, ampla defesa, etc). O papel do Estado se distribui pelo Estado-Executivo (Polícia Judiciária, na 1ª fase) Estado titular do “jus…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA E COMPETÊNCIA DAS VARAS DO TRABALHO VOLTA REDONDA 2015 Os princípios são normas fundamentais que organizam, trazem coerência e servem de alicerces ao sistema jurídico. Refletem as ideias, os valores de uma sociedade em uma determinada época Podem ser classificados como princípios constitucionais, infraconstitucionais comuns e infraconstitucionais específicos do processo do trabalho. Os princípios…

PENAL 1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Conforme ensina do nobre doutrinador Fernando Capez (2009, p. 01), “DIREITO PROCESSUAL PENAL É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM A COMPOSIÇÃO DAS LIDES PENAIS, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL OBJETIVO”. Já José Frederico Marques conceitua o DPP como “O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAM A APLICAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO PENAL, BEM COMO AS ATIVIDADES PERSECUTÓRIAS (investigação criminal e o processo…

processo, assim sendo temos que interpretar primeiro a C.F O direito do trabalho foi oficializado em 1934/37 Aula de 08/04 Conceito de Processo do Trabalho Carlos Henrique Bezerra Filho (Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de valores, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a concretização dos direitos sociais, fundamentais, individuais, objetivos e difusos dos trabalhadores). Eficácia Da Norma processual Trabalhista   Tempo:…

Princípio do Dispositivo Introdução Origem da palavra principio vem do latim principĭum, o princípio é o primeiro instante de algo. Trata-se portanto do começo ou inicio. Na linguagem jurídica e comum pode significar: preceito norna e conduta; máxima; opinião, maneira de ver, parecer; código de boa conduta através do qual se originam as ações e a vida de uma pessoa; educação; doutrina dominante. Neste trabalho de pesquisa buscamos abordar os Princípios da Livre Investigação das Provas