Principio Dispositivo E Inquisitivo

transação (concessões recíprocas). MEDIACÃO OU ARBITRAGEM: Após esses períodos, a sociedade foi percebendo que a melhor forma de composição de seus conflitos era confiar a decisão da solução a uma terceira pessoa que era de confiança de ambos. A principio, tais pessoas eram os sacerdotes que acreditava-se exprimir a vontade dos deuses ou os anciãos que conheciam os costumes locais do grupo social onde os interessados viviam. À medida que o Estado foi tomando as rédias do poder de…

o procedimento para fazer valer o direito material) ❖ Princípios fundamentais do Direito Processual a) Do devido processo legal b) Do inquisitivo (inquisição, age por ele mesmo) e do dispositivo (dispor, diálogo, só inicia o processo se provocado) - dispositivo: demanda e congruência (a resposta tem que ser congruente com o pedido) c) Do contraditório e ampla defesa - princípio absoluto - “limiar inaudita altera pars”? (sem…

ao caso concreto. 2. Objetivo Social – pacificar a sociedade, promovendo o bem comum e eliminando os conflitos existentes. 3. Objetivo Político – realizar a justiça, afirmar o poder jurisdicional e preservar os direitos fundamentais do homem. Princípios da Jurisdição: Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br 12 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO – ESPECIALIDADE: DIREITO TEORIA E…

PROCESSUAL DO TRABALHO 1. DEFINIÇÃO O Direito Processual do Trabalho (DPT) é um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. O Conjunto de sistemas e princípios, normas e instituições, que tem a finalidade de regular a atividade jurisdicional do Estado na solução dos conflitos…

acusatório, o princípio da inércia ou o princípio da imparcialidade do julgador, regras que estão preservadas, em que pese a alteração legislativa. O processo penal moderno não comporta a figura de um Juiz indiferente ao reflexo de sua sentença sobre os fatos da vida, mas exige um Juiz que busque aproximá-la, dentro dos meios lícitos de que dispõe, o mais que for possível do exato retrato do que realmente aconteceu. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. SITUANDO A DISCUSSÃO. 3. OS…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL São Leopoldo 2013 INTRODUÇÃO Processual, chamado por alguns de direito adjetivo, é o ramo do Direito que se ocupa do processo, isto é, a série de atos com finalidade definida, que se identifica com o mesmo fim da jurisdição. Integra o Direito Público e congrega os preceitos e regras que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Os princípios do Direito são definidos pelos doutrinadores tendo em…

admita que a discussão da matéria no âmbito de um processo findo seja apreciada dentro de outra demanda judicial, que revisite os mesmos elementos da ação finda. O princípio da inércia ou dispositivo, presente no artigo 2º do Código de Processo Civil é repetido pelo artigo 1.104, no caso da jurisdição voluntária. Mas, esse princípio encontra algumas exceções, ou seja, existe casos em que o magistrado pode agir de ofício por conta de sua função ser meramente administrativa, como no caso…

Aula 5 PrincíPios Do Processo 1 Presentation Transcript 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Teoria Geral do Processo Prof. Júlio Coelho 2. REGRAS E PRINCÍPIOS Normas constitucionais - especialmente de DF - não podem ser interpretados simplesmente com o uso dos instrumentos da hermenêutica (embora eles continuem válidos); Por que? Diferença entre regras e princípios Regras: Descreve uma situação fática ou jurídica Grau de abstração reduzido “ Tudo ou nada” - Dados os fatos que uma…

Processo Penal -Estado Democrático de Direito -Pena -Processo -Sistemas Processuais -Inquisitivo -Acusatório -Misto -Princípios *Estado deve aplicar a pena *Estado Democrático de Direito -> deve seguir previsão constitucional do devido processo legal *Processo -> sequência de atos determinados em lei, na sua devida forma, que busca elucidar os fatos do crime e do(s) autor(es) *Sistema inquisitivo- Juiz acumula funções de acusador, advogado e julgador do réu. Réu com…

......................26 2.3 CONCEITO DE PROVA..................................................................................28 2.4 MEIOS DE PROVA.........................................................................................29 2.5 PRINCÍPIOS DA PROVA................................................................................29 2.6 OBJETO DA PROVA .....................................................................................30 2.7 DAS REGRAS QUE DISCIPLINAM A PROVA ......